TJMS - 0933855-34.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 20:13
Arquivado Definitivamente
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25/07/2025 20:09
Transitado em Julgado em data
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24/05/2025 09:10
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2025.
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06/04/2025 02:25
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 10:47
Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
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27/03/2025 01:38
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 01:38
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Terra Morena Empreendimentos Ltda - réu-revel Processo 0933855-34.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Terra Morena Empreendimentos Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
26/03/2025 08:46
Relação encaminhada ao D.J.
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25/03/2025 09:35
Autos preparados para expedição
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25/03/2025 08:55
Emissão da Relação
-
21/03/2025 14:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/03/2025 14:42
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 14:42
Registro de Sentença
-
21/03/2025 14:42
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
25/02/2025 16:32
Conclusos para julgamento
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19/02/2025 10:21
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.
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20/12/2024 19:15
Expedição de Certidão.
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10/12/2024 21:40
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 21:40
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 13:15
Autos preparados para expedição
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03/12/2024 21:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/12/2024 21:00
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2024 12:20
Conclusos para despacho
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08/07/2024 17:01
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
02/06/2024 13:08
Expedição de Certidão.
-
12/05/2024 21:01
Processo Desarquivado
-
04/08/2023 01:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/03/2023 12:25
Arquivado Provisoriamente
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10/03/2023 12:08
Expedição de Certidão.
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13/12/2022 04:17
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2022.
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26/11/2022 06:50
Expedição de Certidão.
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15/11/2022 10:50
Expedição de Certidão.
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15/11/2022 10:50
Ato ordinatório praticado
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07/11/2022 14:40
Autos preparados para expedição
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07/11/2022 10:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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07/11/2022 10:18
Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
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22/09/2022 15:49
Conclusos para despacho
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13/09/2022 22:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2022 00:24
Expedição de Certidão.
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10/08/2022 09:33
Expedição de Certidão.
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10/08/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
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09/08/2022 21:12
Autos preparados para expedição
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09/08/2022 14:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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09/08/2022 14:07
Outras Decisões
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10/11/2021 12:37
Conclusos para decisão
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10/11/2021 10:41
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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10/11/2021 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/10/2021 02:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2021.
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04/09/2021 01:17
Expedição de Certidão.
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25/08/2021 12:17
Expedição de Certidão.
-
25/08/2021 12:17
Ato ordinatório praticado
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24/08/2021 17:32
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2021.
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27/05/2021 22:15
Prazo em Curso
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18/05/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/11/2020 15:41
Expedição de Carta.
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05/11/2020 07:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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05/11/2020 07:45
Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2020 11:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2020
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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