TJMS - 0933925-51.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 11:35
Expedição em análise para assinatura
-
05/08/2025 11:35
Transitado em Julgado em data
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24/05/2025 09:10
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2025.
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06/04/2025 02:26
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 10:47
Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
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27/03/2025 01:38
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 01:38
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Joseneide Fernandes Maia - réu-revel Processo 0933925-51.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Joseneide Fernandes Maia - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
26/03/2025 08:46
Relação encaminhada ao D.J.
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25/03/2025 09:34
Autos preparados para expedição
-
25/03/2025 08:56
Emissão da Relação
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21/03/2025 14:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/03/2025 14:46
Expedição de Certidão.
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21/03/2025 14:46
Registro de Sentença
-
21/03/2025 14:46
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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25/02/2025 16:32
Conclusos para julgamento
-
19/02/2025 10:22
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.
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20/12/2024 19:15
Expedição de Certidão.
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10/12/2024 21:41
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 21:41
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 13:16
Autos preparados para expedição
-
03/12/2024 20:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/12/2024 20:57
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2024 12:20
Conclusos para despacho
-
08/07/2024 17:02
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
02/06/2024 13:07
Expedição de Certidão.
-
12/05/2024 12:25
Processo Desarquivado
-
04/08/2023 01:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/03/2023 14:02
Arquivado Provisoriamente
-
12/03/2023 04:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2023.
-
06/03/2023 01:54
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 14:24
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 11:01
Autos preparados para expedição
-
15/02/2023 13:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/02/2023 13:04
Proferido despacho de mero expediente
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30/12/2022 03:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/11/2022 11:45
Conclusos para despacho
-
07/11/2022 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/10/2022 03:43
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2022.
-
26/09/2022 01:21
Expedição de Certidão.
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16/09/2022 11:48
Expedição de Certidão.
-
16/09/2022 11:48
Ato ordinatório praticado
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09/09/2022 14:26
Autos preparados para expedição
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09/09/2022 14:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2022.
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09/09/2022 14:21
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2022 14:21
Documento Digitalizado
-
09/09/2022 14:21
Documento Digitalizado
-
09/09/2022 14:21
Juntada de NULL
-
09/09/2022 14:21
Juntada de Mandado
-
09/09/2022 14:21
Juntada de NULL
-
22/06/2022 17:36
Juntada de Informações
-
31/01/2022 01:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/12/2021 00:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2021 00:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/11/2021 00:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/09/2021 00:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/08/2021 03:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/06/2021 00:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/04/2021 13:33
Prazo em Curso
-
09/11/2020 17:50
Expedição de Mandado.
-
05/11/2020 08:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/11/2020 08:09
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2020 11:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2020
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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