TJMS - 0934476-31.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 20:13
Arquivado Definitivamente
-
25/07/2025 20:09
Transitado em Julgado em data
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24/05/2025 09:11
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2025.
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06/04/2025 02:27
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 10:47
Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
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27/03/2025 01:39
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 01:39
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Jose Sabino dos Santos - réu-revel Processo 0934476-31.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Sabino dos Santos - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
26/03/2025 08:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/03/2025 09:35
Autos preparados para expedição
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25/03/2025 08:57
Emissão da Relação
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19/03/2025 17:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/03/2025 17:14
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 17:14
Registro de Sentença
-
19/03/2025 17:14
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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25/02/2025 16:31
Conclusos para julgamento
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19/02/2025 10:23
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.
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20/12/2024 19:17
Expedição de Certidão.
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10/12/2024 21:43
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 21:43
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 13:15
Autos preparados para expedição
-
03/12/2024 21:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/12/2024 21:01
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2024 08:12
Conclusos para despacho
-
09/07/2024 13:02
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
02/06/2024 13:03
Expedição de Certidão.
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12/05/2024 21:01
Processo Desarquivado
-
04/08/2023 01:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/03/2023 12:25
Arquivado Provisoriamente
-
10/03/2023 12:08
Expedição de Certidão.
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13/12/2022 04:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2022.
-
26/11/2022 06:50
Expedição de Certidão.
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15/11/2022 10:51
Expedição de Certidão.
-
15/11/2022 10:50
Ato ordinatório praticado
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07/11/2022 14:40
Autos preparados para expedição
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07/11/2022 10:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/11/2022 10:18
Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
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22/09/2022 15:49
Conclusos para despacho
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13/09/2022 22:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2022 00:24
Expedição de Certidão.
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10/08/2022 09:34
Expedição de Certidão.
-
10/08/2022 09:34
Ato ordinatório praticado
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09/08/2022 21:12
Autos preparados para expedição
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09/08/2022 14:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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09/08/2022 14:08
Outras Decisões
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24/12/2021 00:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/11/2021 18:26
Conclusos para decisão
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19/11/2021 12:56
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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19/11/2021 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/10/2021 02:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2021.
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13/09/2021 00:31
Expedição de Certidão.
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03/09/2021 10:44
Expedição de Certidão.
-
03/09/2021 10:44
Ato ordinatório praticado
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01/09/2021 16:04
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2021.
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09/08/2021 08:09
Prazo em Curso
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05/08/2021 03:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/07/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/07/2021 15:11
Expedição de Carta.
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20/04/2021 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/11/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/11/2020 18:43
Expedição de Carta.
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10/11/2020 07:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/11/2020 07:58
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2020 12:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2020
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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