TJMS - 0935916-62.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 20:13
Arquivado Definitivamente
-
25/07/2025 20:09
Transitado em Julgado em data
-
24/05/2025 09:11
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2025.
-
06/04/2025 02:28
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 10:47
Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
-
27/03/2025 01:40
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 01:39
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Pegoretti Construcoes Ltda - réu-revel Processo 0935916-62.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Pegoretti Construcoes Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
26/03/2025 08:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/03/2025 09:35
Autos preparados para expedição
-
25/03/2025 08:59
Emissão da Relação
-
19/03/2025 17:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/03/2025 17:14
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 17:14
Registro de Sentença
-
19/03/2025 17:14
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
25/02/2025 16:31
Conclusos para julgamento
-
19/02/2025 10:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.
-
20/12/2024 19:21
Expedição de Certidão.
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10/12/2024 21:47
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 21:47
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 13:18
Autos preparados para expedição
-
03/12/2024 20:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/12/2024 20:48
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2024 10:07
Conclusos para despacho
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12/07/2024 09:43
Juntada de Mandado
-
12/07/2024 09:43
Juntada de NULL
-
09/07/2024 13:57
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
02/06/2024 13:07
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 01:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/01/2023 03:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/12/2022 03:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
31/01/2022 01:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/12/2021 00:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2021 00:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/11/2021 00:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/09/2021 00:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/08/2021 03:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/06/2021 00:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/04/2021 13:42
Prazo em Curso
-
26/11/2020 09:36
Expedição de Mandado.
-
23/11/2020 18:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/11/2020 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2020 16:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2020
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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