TJMS - 0835812-91.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 20:13
Arquivado Definitivamente
-
25/07/2025 20:09
Transitado em Julgado em data
-
24/05/2025 09:26
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2025.
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06/04/2025 02:37
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 10:49
Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
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27/03/2025 01:46
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 01:46
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Antonio Basilio Fernandes - réu-revel Processo 0835812-91.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonio Basilio Fernandes - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
26/03/2025 08:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/03/2025 09:34
Autos preparados para expedição
-
25/03/2025 09:16
Emissão da Relação
-
21/03/2025 14:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/03/2025 14:44
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 14:44
Registro de Sentença
-
21/03/2025 14:44
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
26/02/2025 16:18
Conclusos para julgamento
-
19/02/2025 12:26
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.
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20/12/2024 20:08
Expedição de Certidão.
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10/12/2024 22:38
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 22:38
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 15:34
Autos preparados para expedição
-
29/11/2024 21:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/11/2024 21:02
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2024 12:10
Conclusos para decisão
-
25/07/2024 15:10
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
14/07/2024 01:12
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 14:36
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 09:06
Autos preparados para expedição
-
28/06/2024 08:35
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 12:09
Processo Desarquivado
-
29/12/2023 00:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/11/2023 04:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/08/2023 00:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/05/2023 14:47
Arquivado Provisoriamente
-
27/02/2023 17:25
Autos preparados para expedição
-
25/02/2023 04:05
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2023.
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04/02/2023 02:34
Expedição de Certidão.
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25/01/2023 14:12
Expedição de Certidão.
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25/01/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
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19/01/2023 12:07
Autos preparados para expedição
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16/01/2023 09:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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16/01/2023 09:17
Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
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04/01/2023 01:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/12/2022 12:45
Conclusos para despacho
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30/11/2022 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/10/2022 01:36
Expedição de Certidão.
-
13/10/2022 14:04
Expedição de Certidão.
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13/10/2022 14:03
Ato ordinatório praticado
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08/10/2022 19:32
Autos preparados para expedição
-
08/10/2022 19:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2022.
-
07/10/2022 08:12
Prazo em Curso
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27/09/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/09/2022 17:11
Expedição de Carta.
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08/09/2022 16:08
Expedição em análise para assinatura
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04/09/2022 09:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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04/09/2022 09:36
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2022 08:58
Conclusos para despacho
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25/08/2022 08:57
Expedição de Certidão.
-
25/08/2022 08:57
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
24/08/2022 16:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2022
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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