TJMS - 0005697-85.2011.8.12.0008

1ª instância - Corumba - Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ: 03.330.461/0001-10

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CORUMBA

Advogados

LUIZ MARCOS RAMIRES

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO LEITE DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 14:10

    Arquivado Definitivamente

  • 14/05/2025 14:09

    Processo Reativado

  • 06/05/2025 09:41

    Arquivado Definitivamente

  • 05/05/2025 16:18

    Juntada de Mandado

  • 05/05/2025 16:18

    Juntada de NULL

  • 24/04/2025 18:21

    Prazo em Curso

  • 24/04/2025 17:56

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2025 18:16

    Prazo em Curso

  • 11/04/2025 18:11

    Transitado em Julgado em data

  • 11/04/2025 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2025 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 04:53

    Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    Claudio Leite dos Santos - réu-revel Processo 0005697-85.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Claudio Leite dos Santos - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80.

    Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado.

    Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente.

    Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos.

    Sem custas ou honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

  • 28/03/2025 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/03/2025 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 07:50

    Autos preparados para expedição

  • 27/03/2025 07:48

    Emissão da Relação

  • 27/03/2025 05:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/03/2025 05:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 05:34

    Registro de Sentença

  • 27/03/2025 05:34

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 24/03/2025 08:58

    Conclusos para julgamento

  • 19/03/2025 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 14:17

    Autos preparados para expedição

  • 29/01/2025 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 13:52

    Processo Desarquivado

  • 19/07/2024 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 13:19

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/02/2024 02:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 01:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2023 01:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2023 02:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 01:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2023 02:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 03:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2022 00:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/11/2022 00:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 01:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 03:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/07/2022 02:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 04:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 03:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2021 00:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 04:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 02:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 01:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2021 01:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 03:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 01:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/06/2021 02:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 23:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/12/2020 02:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/11/2020 03:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2020 03:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/10/2020 00:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/04/2020 02:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/01/2020 01:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/12/2019 01:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2019 05:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/09/2019 02:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/09/2019 02:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/06/2019 04:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/01/2019 01:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/11/2018 03:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/11/2018 01:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/07/2018 04:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/07/2018 04:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/02/2018 03:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/08/2016 17:32

    Arquivado Provisoriamente

  • 31/08/2016 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2016 12:04

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 29/02/2016 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2016 14:54

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 18/02/2016 17:41

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2016.

  • 09/12/2015 13:32

    Processo Desarquivado

  • 16/11/2015 17:27

    Suspenso em Cartório

  • 21/10/2015 20:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/10/2015 20:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2015 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2015 11:57

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2015 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2015 14:24

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 02/06/2015 14:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2015.

  • 01/06/2015 16:27

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 30/03/2015 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2015 14:18

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 26/03/2015 17:14

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2015.

  • 27/02/2015 17:26

    Processo Desarquivado

  • 20/10/2014 03:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/10/2014 12:53

    Suspenso em Cartório

  • 01/10/2014 14:54

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 01/10/2014 14:54

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 02/09/2014 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2014 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2014 16:13

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 16/05/2014 17:11

    Autos preparados para vista/intimação

  • 16/05/2014 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2014 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2014 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2014 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2014 17:08

    Juntada de NULL

  • 16/05/2014 17:08

    Juntada de Mandado

  • 16/05/2014 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2014 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2014 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2014 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2014 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2014 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2014 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2014 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2014 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2014 17:08

    Documento Digitalizado

  • 16/05/2014 17:08

    Juntada de NULL

  • 16/05/2014 17:08

    Juntada de Mandado

  • 16/05/2014 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2014 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2014 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2014 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2014 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2014 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2014 16:18

    Processo Reativado

  • 15/01/2014 15:15

    Arquivado Provisoriamente

  • 15/01/2014 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2014 16:57

    Prazo em Curso

  • 13/01/2014 16:18

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 20/08/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 07/08/2013 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 07/08/2013 12:00

    Juntada de Mandado

  • 03/05/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 01/05/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2013 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 26/10/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/10/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2012 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 24/08/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2012 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 22/05/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 13/04/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 09/04/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 23/02/2012 12:00

    Juntada de Mandado

  • 16/01/2012 12:00

    Prazo em Curso

  • 14/12/2011 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2011 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 30/09/2011 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/09/2011 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 24/08/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 08/06/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 31/05/2011 12:00

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 24/05/2011 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2011

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0907914-43.2024.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Jessica Naiara Smith de Lima

Advogado: Thiago do Espirito Santo Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/02/2024 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0801694-24.2025.8.12.0021

Rosalina Alves da Silva Custodio

Binclub Servicos de Administracao e de P...

Advogado: Gustavo Guerra Rodrigues Gomes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/02/2025 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0801694-24.2025.8.12.0021

Rosalina Alves da Silva Custodio

Binclub Servicos de Administracao e de P...

Advogado: Gustavo Guerra Rodrigues Gomes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/08/2025 12:21

Exibir Processo

Processo nº 0916681-41.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Liergene Augusto Zanete Rocha

Advogado: Felipe Tomezo Nukariya

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/01/2022 08:39

Exibir Processo

Processo nº 0000063-03.2025.8.12.0046

Cristiane Barros Mendes

Mercadopago.com Representacoes LTDA.

Advogado: Joao Thomaz P. Gondim

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/01/2025 12:40

Exibir Processo