TJMS - 0804289-16.2017.8.12.0008

1ª instância - Corumba - Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ: 03.330.461/0001-10

Advogados

NATALIA ROMERO GONCALVES DIAS SANTOS

CPF *00.***.*80-63

Polo Passivo

Partes

TEREZA AUXILIADORA DOS SANTOS MENDES

CPF *62.***.*53-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2025 12:47

    Arquivado Definitivamente

  • 15/04/2025 12:45

    Transitado em Julgado em data

  • 12/04/2025 02:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.

  • 06/04/2025 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 04:54

    Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    Tereza Auxiliadora dos Santos Mendes - réu-revel Processo 0804289-16.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Tereza Auxiliadora dos Santos Mendes - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80.

    Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado.

    Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente.

    Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos.

    Sem custas ou honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

  • 28/03/2025 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/03/2025 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 07:50

    Autos preparados para expedição

  • 27/03/2025 07:48

    Emissão da Relação

  • 27/03/2025 05:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/03/2025 05:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 05:34

    Registro de Sentença

  • 27/03/2025 05:34

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 24/03/2025 08:58

    Conclusos para julgamento

  • 19/03/2025 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 16:55

    Autos preparados para expedição

  • 24/01/2025 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2025 19:19

    Processo Desarquivado

  • 28/05/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 14:58

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/02/2024 03:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 02:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2023 03:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2023 04:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 02:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2023 03:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 00:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2022 01:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2022 00:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 03:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 00:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2022 00:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/01/2022 00:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 00:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2021 01:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2021 01:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 04:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 03:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2021 03:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/08/2021 00:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 03:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/06/2021 01:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/01/2021 01:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2020 02:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2020 03:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/10/2020 03:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/04/2020 01:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/01/2020 01:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/12/2019 02:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/10/2019 04:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/09/2019 01:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/09/2019 01:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/06/2019 02:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/01/2019 05:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/11/2018 02:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/11/2018 01:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/09/2018 18:57

    Arquivado Provisoriamente

  • 06/09/2018 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2018 15:58

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 01/08/2018 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2018 19:04

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 10/07/2018 02:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/07/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/06/2018 16:38

    Prazo em Curso

  • 26/06/2018 16:34

    Expedição de Carta.

  • 11/06/2018 19:03

    Autos preparados para expedição

  • 07/06/2018 18:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/06/2018 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2018 18:38

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2018 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2018 19:14

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 12/04/2018 19:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2018.

  • 11/04/2018 09:36

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 16/02/2018 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2018 18:22

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 16/02/2018 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2017 13:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/11/2017 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2017 16:51

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2017 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2017 08:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2017

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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