11/09/2025 09:45

Autos preparados para expedição
10/09/2025 12:21

Prazo em Curso
10/09/2025 12:20

Expedição de Certidão.
10/09/2025 12:19

Transitado em Julgado em data
29/08/2025 17:27

Autos preparados para expedição
14/08/2025 16:55

Autos preparados para expedição
14/08/2025 13:24

Prazo em Curso
14/08/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Diante do recolhimento da prestação pecuniária no valor de R$ 1.518,00 pelo investigado (f. 110/114), declaro extinta a punibilidade de Natan Lopes Pacheco, o que faço com supedâneo no art. 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se, com as comunicações de estilo.
13/08/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 18:32

Recebidos os autos do Ministério Público
12/08/2025 18:32

Manifestação do Ministério Público
12/08/2025 14:35

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:34

Autos entregues em carga ao Promotor
07/08/2025 09:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2025 09:15

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:15

Registro de Sentença
07/08/2025 09:15

Cumprimento de ANPP
11/07/2025 14:02

Prazo em Curso
10/07/2025 18:59

Autos preparados para expedição
25/06/2025 10:38

Conclusos para julgamento
24/06/2025 14:00

Recebidos os autos do Ministério Público
24/06/2025 14:00

Manifestação do Ministério Público
18/06/2025 17:42

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:42

Autos entregues em carga ao Promotor
18/06/2025 17:41

Documento Digitalizado
18/06/2025 17:41

Documento Digitalizado
19/05/2025 13:02

Documento Digitalizado
09/05/2025 13:37

Prazo em Curso
06/05/2025 18:02

Recebidos os autos do Ministério Público
06/05/2025 18:02

Manifestação do Ministério Público
06/05/2025 12:54

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:53

Autos entregues em carga ao Promotor
06/05/2025 01:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.
15/04/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 15:48

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:40

Juntada de NULL
15/04/2025 15:40

Juntada de Mandado
11/04/2025 13:51

Prazo em Curso
11/04/2025 13:50

Expedição de Mandado.
11/04/2025 11:07

Expedição em análise para assinatura
11/04/2025 11:06

Autos preparados para expedição
07/04/2025 04:43

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Alberto Fonseca (OAB 14013/MS) Processo 0900025-92.2025.8.12.0004 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Natan Lopes Pacheco - Vistos etc. 1) Homologo o acordo de não persecução penal entabulado pelo Ministério Público Estadual, pelo investigado (art. 28-A, § 3º, do CPP), devidamente formalizado nos termos do instrumento que veio aos autos, para todos os fins de direito (fls. 54-65), com fundamento no art. 28-A, § 6º, do CPP.

Intime-se o compromissário, a fim de dar início ao cumprimento; 2) Se for o caso, remetam-se os autos ao MPE para iniciar a execução. 3) Após o cumprimento do acordo, retornem-me os autos para sentença de extinção da punibilidade. Às providências e intimações necessárias.
04/04/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2025 09:53

Prazo em Curso
03/04/2025 09:49

Emissão da Relação
02/04/2025 18:04

Recebidos os autos do Ministério Público
02/04/2025 18:04

Manifestação do Ministério Público
02/04/2025 11:50

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:49

Autos entregues em carga ao Promotor
02/04/2025 11:40

Autos preparados para expedição
25/03/2025 08:03

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2025 14:09

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
19/03/2025 15:04

Conclusos para decisão
19/03/2025 15:04

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
19/03/2025 15:04

Manifestação do Ministério Público
17/03/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 16:59

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:59

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
05/02/2025 16:57

Documento Digitalizado
05/02/2025 16:57

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/01/2025 11:54

Apensado ao processo numero do processo
31/01/2025 11:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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