15/04/2025 12:44

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 12:47

Recebidos os autos
10/04/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 10:38

Juntada de tipo de documento
09/04/2025 07:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denilton Borges Leite (OAB 15426/MS), Jéssica Fernandes Santos Borges Leite (OAB 169968/MG) Processo 0818818-80.2025.8.12.0001 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Reqte: Andrei Lubian - Intima-se os patronos do requerente acerca da decisão de p.114-115:"(...)Por tais razões, e por entender que no presente caso a monitoração eletrônica é medida mais adequada, substituo a prisão preventiva decretada, impondo ao réu Andrei Lubian, sem prejuízo das medidas protetivas que já lhe foram impostas em procedimento próprio, a medida cautelar de proibição de aproximação e contato, por qualquer meio, com a vítima, mantendo dela a distância mínima de 300 (trezentos) metros, exceto com expressa permissão (art.319, III do CPP), sob pena de imediata decretação de prisão preventiva.(...)".

Bem como, acerca do despacho de p.116:"(...)Avoquei os autos.

Em tempo, retifico a decisão retro para que se desconsidere o erro material consistente na menção à liberdade monitorada do agente, devendo ser observada a medida cautelar determinada no dispositivo da referida decisão.(...)".
08/04/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:01

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 16:01

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 16:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/04/2025 14:20

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 18:10

Recebidos os autos
03/04/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 17:16

Recebidos os autos
03/04/2025 17:16

Revogada a Prisão
03/04/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 17:45

Recebidos os autos
02/04/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:11

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 14:22

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 14:19

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 14:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/04/2025 14:15

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 14:15

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 14:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/04/2025 14:14

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
02/04/2025 13:06

Apensado ao processo numero do processo
02/04/2025 13:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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