30/06/2025 14:43

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 14:36

Transitado em Julgado em data
12/06/2025 04:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:41

Recebidos os autos
09/06/2025 15:41

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:41

Extinto o processo por desistência
09/06/2025 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2025 14:33

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 01:08

Decorrido prazo de parte
08/05/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 04:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Vander Lopes Batista (OAB 12758/MS), Priscila Judice Lemes (OAB 20199B/MS) Processo 0800497-85.2025.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cecilia Grochowski Lanzoni - Indefiro o pedido de suspensão processual, pois o caso não se adequa às hipóteses legais.

De outro lado, caso queira, poderá a parte demandante proceder o parcelamento das custas processuais ou se o caso, comprovar a hipossuficiência financeira conforme determinação de fls. 121-122.

Assim, concedo à demandante o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento do comando de fls. 121-122.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
16/04/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:20

Recebidos os autos
11/04/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 13:32

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 04:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Vander Lopes Batista (OAB 12758/MS), Priscila Judice Lemes (OAB 20199B/MS) Processo 0800497-85.2025.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cecilia Grochowski Lanzoni - O art. 5.°, inc.

LXXIV, da CF estabelece que o "Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

E, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

Isso porque a presunção prevista no art. 99, §3º do CPC é meramente relativa e pode ser afastada ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: natureza e objeto discutidos; contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Porém, antes de indeferir o pedido, faculto à parte comprovar o preenchimento dos requisitos legais, nos termos do art. 99, §1º do CPC.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
01/04/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:06

Recebidos os autos
27/03/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 17:51

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 17:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/03/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 09:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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