23/09/2025 07:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/09/2025 07:04

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 07:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/09/2025 07:02

Expedição de Certidão.
23/09/2025 07:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/09/2025 12:03

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2025 05:44

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte recorrida sobre seu ônus de oferecer resposta escrita, se o caso, no prazo de 10 (dez) dias, contados somente os dias úteis, conforme estabelece o artigo 12-A da Lei de n. 9.099/1995 (redação incluída pela Lei n. 13.728 de 31-10-2018).
04/09/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 12:59

Emissão da Relação
03/09/2025 10:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2025 10:11

Proferida decisão interlocutória
03/09/2025 09:30

Conclusos para despacho
02/09/2025 07:34

Juntada de Petição de recurso inominado
29/08/2025 07:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
28/08/2025 09:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
21/08/2025 07:47

Prazo em Curso
20/08/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Sentença: Ante o exposto, conheço e rejeito os embargos de declaração.

Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95).

Submeto esta decisão a homologação da MM.

Juiz de Direito, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/90.

Transitada em julgado certifique-se, intimem-se e cumpra-se.

Isso posto, nos termos expendidos anteriormente, HOMOLOGO a "sentença" proferida pela Juíza Leiga ou Juiz Leigo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, com fundamento na regra esculpida no artigo 40 da Lei de 9.099 de 26- 9-1995, sem prejuízo de manejo de recurso cabível a uma das turmas recursais do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul (e.

TJMS).
19/08/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 14:27

Emissão da Relação
18/08/2025 10:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 10:37

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:37

Registro de Sentença
18/08/2025 10:37

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
16/08/2025 10:01

Expedição de NULL.
05/08/2025 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 17:08

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
31/07/2025 09:54

Prazo em Curso
30/07/2025 14:26

Juntada de Petição de recurso inominado
30/07/2025 07:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
30/07/2025 06:44

Prazo em Curso
30/07/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2025 12:08

Emissão da Relação
28/07/2025 07:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
25/07/2025 14:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2025 05:20

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2025 16:39

Emissão da Relação
22/07/2025 09:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2025 09:44

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:44

Registro de Sentença
22/07/2025 09:44

Homologação - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
19/07/2025 11:45

Expedição de NULL.
18/07/2025 08:40

Prazo em Curso
18/07/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
17/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/07/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2025 20:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2025 16:34

Emissão da Relação
14/07/2025 17:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
11/07/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2025 18:25

Emissão da Relação
07/07/2025 13:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/07/2025 13:22

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:22

Registro de Sentença
07/07/2025 13:22

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
04/07/2025 16:50

Expedição de NULL.
25/06/2025 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/06/2025 15:56

Juntada de Petição de Réplica
24/06/2025 15:54

Juntada de Petição de Réplica
24/06/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 15:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
23/06/2025 14:20

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 11:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/06/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 16:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
04/06/2025 16:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 24/06/2025 03:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
04/06/2025 08:16

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 10:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2025 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 10:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/04/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vicente Anselmo dos Santos Junior (OAB 23163/MS) Processo 0802117-90.2025.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rodrigo Gomes de Freitas - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
28/04/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 15:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/04/2025 15:10

Emissão da Relação
25/04/2025 14:56

Expedição de Carta.
25/04/2025 14:56

Expedição de Carta.
25/04/2025 14:47

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:36

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/06/2025 04:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
10/04/2025 13:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 11:11

Conclusos para despacho
08/04/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 05:37

Prazo em Curso
07/04/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vicente Anselmo dos Santos Junior (OAB 23163/MS) Processo 0802117-90.2025.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rodrigo Gomes de Freitas - CERTIFICO, para os devidos fins, que não consta nos autos comprovante de endereço da parte Rodrigo Gomes de Freitas.

Fica dessa forma intimada para juntar comprovante no prazo de 5 dias sob pena de extinção.
04/04/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2025 12:12

Emissão da Relação
01/04/2025 13:55

Expedição de Certidão.
27/03/2025 18:56

Autos preparados para expedição
27/03/2025 18:56

Expedição de Certidão.
27/03/2025 18:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/03/2025 18:07

Informação do Sistema
26/03/2025 18:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/03/2025 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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