TJMS - 0003046-65.2006.8.12.0005

1ª instância - Aquidauana - 2ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

ALFREDO DE SOUZA BRILTES

OAB: 5480/MS

Polo Passivo

Partes

ELCID MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ: 15.388.416/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 15.388.416/0001-04

Advogados

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 08:13

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2025 08:12

    Transitado em Julgado em data

  • 22/05/2025 01:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2025.

  • 24/04/2025 01:14

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.

  • 12/04/2025 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 04:45

    Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

  • 03/04/2025 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Alfredo de Souza Briltes (OAB 5480/MS), Elcid Materiais Para Construção Ltda - réu-revel Processo 0003046-65.2006.8.12.0005 - Execução Fiscal - Exeqte: Caixa Econômica Federal - CEF - Exectdo: Elcid Materiais Para Construção Ltda - Vistos etc. Às fls. 148/151, a parte exequente peticionou nos autos reconhecendo a prescrição do crédito tributário e, por consequência, a extinção do processo executivo.

    Isso posto, reconhecendo que o crédito fazendário foi atingido pela prescrição, JULGO EXTINTO o feito, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil.

    Levante-se eventual restrição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Em razão da preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, observadas as formalidades legais.

    Cumpra-se. Às providências.

  • 02/04/2025 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/04/2025 07:21

    Autos preparados para expedição

  • 02/04/2025 07:20

    Emissão da Relação

  • 01/04/2025 14:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/04/2025 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 14:00

    Registro de Sentença

  • 01/04/2025 14:00

    Declarada decadência ou prescrição

  • 01/04/2025 10:16

    Conclusos para julgamento

  • 31/03/2025 20:30

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 04:45

    Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

  • 25/03/2025 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/03/2025 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 10:51

    Autos preparados para expedição

  • 24/03/2025 10:50

    Emissão da Relação

  • 24/03/2025 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 10:41

    Processo Desarquivado

  • 21/03/2025 11:33

    Prazo em Curso

  • 20/03/2025 16:30

    Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

  • 26/06/2024 11:43

    Recebimento pelo Arquivo

  • 01/09/2023 16:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 10/12/2009 12:00

    Recebimento do Processo no Arquivo

  • 04/12/2009 12:00

    Remessa ao Arquivo Provisório

  • 24/11/2009 12:00

    Arquivo Provisório

  • 24/11/2009 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 23/11/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 09/11/2009 12:00

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2009 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 05/11/2009 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2009 12:00

    Aguardando Decurso de Prazo

  • 09/10/2009 12:00

    Certidão Publicação no Diário Oficial

  • 08/10/2009 12:00

    Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

  • 28/09/2009 12:00

    Aguardando relacionar publicação para o D.J.

  • 28/09/2009 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2009.

  • 21/05/2009 12:00

    Aguardando Decurso de Prazo

  • 15/05/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 08/05/2009 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 08/05/2009 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2009 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 16/04/2009 12:00

    Aguardando Decurso de Prazo

  • 15/04/2009 12:00

    Certidão Publicação no Diário Oficial

  • 08/04/2009 12:00

    Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

  • 26/03/2009 12:00

    Aguardando relacionar publicação para o D.J.

  • 06/03/2009 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 18/02/2009 12:00

    Juntada de NULL

  • 30/01/2009 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 28/01/2009 12:00

    Juntada de NULL

  • 19/12/2008 12:00

    Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

  • 19/11/2008 12:00

    Aguardando Assinar Expediente

  • 19/11/2008 12:00

    Expedição de NULL.

  • 30/10/2008 12:00

    Aguardando Expedição de Ofício

  • 29/10/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 23/10/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 21/10/2008 12:00

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2008 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 16/09/2008 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2008 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 05/08/2008 12:00

    Aguardando Decurso de Prazo

  • 04/08/2008 12:00

    Certidão Publicação no Diário Oficial

  • 01/08/2008 12:00

    Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

  • 22/07/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 22/07/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 21/07/2008 12:00

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2008 12:00

    Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

  • 10/07/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 07/07/2008 12:00

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2008 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 19/06/2008 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2008 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 26/05/2008 12:00

    Aguardando Decurso de Prazo

  • 26/05/2008 12:00

    Juntada de NULL

  • 21/05/2008 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 09/05/2008 12:00

    Certidão Publicação no Diário Oficial

  • 07/05/2008 12:00

    Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

  • 18/04/2008 12:00

    Aguardando relacionar publicação para o D.J.

  • 10/04/2008 12:00

    Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

  • 08/04/2008 12:00

    Aguardando Assinar Expediente

  • 08/04/2008 12:00

    Expedição de NULL.

  • 27/03/2008 12:00

    Aguardando Expedição de

  • 01/02/2008 12:00

    Aguardando Expedição de

  • 07/11/2007 12:00

    Aguardando Expedição de

  • 31/10/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 19/10/2007 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 15/10/2007 12:00

    Conclusos

  • 27/09/2007 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 27/09/2007 12:00

    Juntada de NULL

  • 14/09/2007 12:00

    Aguardando Juntada de Ofício

  • 12/09/2007 12:00

    Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

  • 12/09/2007 12:00

    Juntada de NULL

  • 04/09/2007 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 16/08/2007 12:00

    Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

  • 06/07/2007 12:00

    Aguardando Expedição de

  • 31/05/2007 12:00

    Aguardando Expedição de Ofício

  • 31/05/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 30/05/2007 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 23/05/2007 12:00

    Conclusos

  • 22/05/2007 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 22/05/2007 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2007 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 08/05/2007 12:00

    Aguardando Decurso de Prazo

  • 07/05/2007 12:00

    Certidão Publicação no Diário Oficial

  • 03/05/2007 12:00

    Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

  • 23/04/2007 12:00

    Aguardando relacionar publicação para o D.J.

  • 23/04/2007 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2007.

  • 20/10/2006 12:00

    Aguardando Decurso de Prazo

  • 20/10/2006 12:00

    Juntada de NULL

  • 06/09/2006 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 05/09/2006 12:00

    Aguardando Assinar Expediente

  • 05/09/2006 12:00

    Aguardando Expedição de

  • 31/08/2006 12:00

    Aguardando Expedição de Mandado

  • 31/08/2006 12:00

    Despacho Proferido

  • 30/08/2006 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 25/08/2006 12:00

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2006 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 24/08/2006 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 24/08/2006 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2006

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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