04/09/2025 08:36

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 08:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2025.
08/08/2025 07:43

Prazo em Curso
08/08/2025 05:29

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 16:44

Processo Reativado
06/08/2025 16:42

Emissão da Relação
06/08/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 08:29

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 08:21

Transitado em Julgado em data
07/07/2025 13:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/07/2025 13:21

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:21

Registro de Sentença
07/07/2025 13:21

Homologada a Transação
07/07/2025 12:11

Conclusos para julgamento
03/07/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 16:17

Prazo em Curso
17/06/2025 05:40

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 02:35

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP) Processo 0802032-07.2025.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rodrigo Rodrigues de Mello - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Sentença: ISTO POSTO, e por todo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE PARCIALMENTE os pedidos formulados na prefacial, com base no art. 487, inc.

I, do CPC, para: · CONDENAR a requerida a indenizar materialmente o valor de R$ R$ 5.533,33 (cinco mil e quinhentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) a parte autora, cujo valor, por ocasião do pagamento, deverá ser acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV, contados da data do pagamento e de juros moratórios de 1% ao mês contado a partir da citação; · CONDENAR a requerida a compensar a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para a parte autora, acrescido de correção monetária pelo índice INPC e juros de 1% a.m., ambos incidentes a partir do arbitramento desta sentença, data na qual o dano foi apurado e quantificados em valores já atualizados.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Transitada em julgado, ao arquivo, com as devidas baixas.

Submeto a homologação da MM.

Juiz de Direito, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/90.

Isso posto, nos termos expendidos anteriormente, HOMOLOGO a "sentença" proferida pela Juíza Leiga ou Juiz Leigo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, com fundamento na regra esculpida no artigo 40 da Lei de 9.099 de 26- 9-1995, sem prejuízo de manejo de recurso cabível a uma das turmas recursais do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul (e.

TJMS).
16/06/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
13/06/2025 14:31

Emissão da Relação
11/06/2025 17:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2025 17:46

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:46

Registro de Sentença
11/06/2025 17:46

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
11/06/2025 14:57

Expedição de NULL.
10/06/2025 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/06/2025 17:45

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
10/06/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 15:10

Juntada de Petição de Réplica
10/06/2025 13:21

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:02

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 08:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/05/2025 14:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
23/05/2025 14:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 10/06/2025 03:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
17/04/2025 10:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2025 11:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/04/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS), Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP) Processo 0802032-07.2025.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rodrigo Rodrigues de Mello - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - CERTIFICO, para os devidos fins, que conforme determinação do juízo a audiência poderá ser realizada por vídeoconferência via internet, por meio da plataforma "Microsoft Teams", recursos estes que podem ser utilizados via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia hora designados, utilizar o seguinte link de acesso: www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, e procurar pela sala de espera da Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível.

Podendo a parte também comparecer presencialmente ao fórum local.

Nada Mais.
04/04/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2025 17:37

Emissão da Relação
03/04/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 08:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/04/2025 05:25

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
02/04/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2025 15:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/04/2025 15:20

Emissão da Relação
01/04/2025 15:16

Emissão da Relação
01/04/2025 15:02

Expedição de Carta.
01/04/2025 14:53

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:50

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/05/2025 02:15:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
28/03/2025 13:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/03/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 09:23

Conclusos para despacho
25/03/2025 21:51

Autos preparados para expedição
24/03/2025 16:08

Informação do Sistema
24/03/2025 16:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/03/2025 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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