22/07/2025 16:23

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 16:22

Baixa Definitiva
22/07/2025 16:20

Juntada de tipo de documento
22/07/2025 07:52

Expedição de "tipo de documento".
22/07/2025 07:05

Transitado em Julgado em "data"
30/06/2025 13:27

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
27/06/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 03:19

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405038-27.2025.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Jonatan Oliveira Mizuguchi de Medeiros Advogado: Ismael Vetura Barbosa (OAB: 8391/MS) Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Agravado: SB Monte Sião Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXECUÇÃO DAS ASTREINTES - DECISÃO HAVIA DETERMINADO À REQUERIDA SE ABSTER DE DIRIGIR COBRANÇAS AO AUTOR E/OU INSCREVER SEU NOME NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - DESCUMPRIMENTO - COBRANÇAS INDEVIDAS - FORMA DE IMPOSIÇÃO DAS ASTREINTES - REVISÃO - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO STJ - POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA MULTA DIÁRIA POR MULTA POR CADA COBRANÇA - COMPATIBILIDADE DESTA COM A PRIMEIRA SITUAÇÃO (COBRANÇAS INDEVIDAS) - MODALIDADE DA MULTA DIÁRIA COMPATÍVEL SOMENTE COM A INSCRIÇÃO INDEVIDA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
26/06/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 13:46

Não-Provimento
25/06/2025 05:46

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 00:01

Publicação
25/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405038-27.2025.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Jonatan Oliveira Mizuguchi de Medeiros Advogado: Ismael Vetura Barbosa (OAB: 8391/MS) Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Agravado: SB Monte Sião Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Julgamento Virtual Iniciado
24/06/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 14:43

Inclusão em pauta
06/05/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2025 10:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/04/2025 10:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/04/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 22:54

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 04:06

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 00:01

Publicação
07/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405038-27.2025.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Jonatan Oliveira Mizuguchi de Medeiros Advogado: Ismael Vetura Barbosa (OAB: 8391/MS) Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Agravado: SB Monte Sião Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Presentes os requisitos de admissibilidade do agravo de instrumento e por não existir pedido de efeito suspensivo, recebo-o somente em seu efeito devolutivo.

Comunique-se ao juízo de origem, especialmente quanto ao normal prosseguimento do feito.

Após, intime-se a agravada para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta ao recurso interposto, conforme dispõe o art. 1.019, II, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.
04/04/2025 14:32

Juntada de tipo de documento
04/04/2025 12:20

Expedição de "tipo de documento".
04/04/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 00:17

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 00:01

Publicação
03/04/2025 21:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/04/2025 21:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/04/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 16:35

Expedição de "tipo de documento".
02/04/2025 16:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/04/2025 16:32

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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