02/07/2025 13:30

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 23:10

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 08:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 02:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:56

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:31

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 22:58

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 09:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 02:27

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Marco Antonio Peixoto (OAB 26913/PR) Processo 0805037-88.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elizete Gomes de Carvalho - Réu: Banco Agibank S.A. - Intimação das partes dos recursos de apelação apresentados, para contrarrazões no prazo de 15 dias.
25/04/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 13:13

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 11:51

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 18:10

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 09:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Peixoto (OAB 26913/PR) Processo 0805037-88.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elizete Gomes de Carvalho - Cite-se a parte demandada para apresentar defesa com as advertências do art. 335 do CPC.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora.

A respeito da audiência preliminar, dispõe o art. 3º do CPC que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.

Nessa fase processual, não há interesse processual na designação da audiência preliminar por falta de sua utilidade e adequação, seja pela não efetivação da citação da parte contrária, seja pelo baixo índice de êxito para as conciliações nas demandas bancárias após o ingresso da lide.

Com isso, tendo em vista o princípio da duração razoável do processo e sua celeridade, esta magistrada recomenda tentativas de solução consensual e pré-processual disponibilizadas pelo Nupemec - TJ/MS nas lides bancárias, por meio de todos os canais de conciliação dos Cejuscs.

Não sendo possível o êxito nas tentativas de conciliação pré-processuais, então postergo a realização da audiência de conciliação, prevista no art. 334 do CPC, para fase posterior à efetiva citação e mediante manifestação de interesse expresso por ambas as partes na sua realização, ressaltando o dever de colaboração para a possibilidade de acordo, o que implica no compromisso de comparecer ao ato munidas de propostas concretas e planilha atualizada dívida.

No mais, é direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova a seu favor no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente (norma contida no inciso VIII do artigo 6.º do Código de Defesa do Consumidor).

E, no caso em tela, restando demonstrada a hipossuficiência do consumidor, que é inferior ao Banco réu do ponto de vista técnico e econômico, não pairam dúvidas quanto à necessidade de que venha a ser invertido parcialmente o ônus da prova, devendo o demandado juntar o(s) contrato(s) objeto(s) da lide e descritos na inicial, no prazo da contestação.

Intime-se.
26/03/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:49

Recebidos os autos
10/03/2025 17:49

Determinada Requisição de Informações
24/02/2025 10:47

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 10:46

Remetidos os Autos para destino.
24/02/2025 10:46

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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