30/06/2025 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2025 09:05

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 08:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Andrea Golega Abdo (OAB 9596/MS), André de Aguiar Justino da Cruz (OAB 13774/MS) Processo 0809435-78.2025.8.12.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Aleixo Gonçalves Larrea, Wanuza Gironde Falcão - Intimação dos embargantes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se acerca da impugnação aos embargos apresentada.
15/05/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 19:04

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Andrea Golega Abdo (OAB 9596/MS), Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), André de Aguiar Justino da Cruz (OAB 13774/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS), Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB 18529/MS), Edmilson Gomes Pagung (OAB 23515/MS), Grisely Aparecida dos Reis Jhan (OAB 24527/MS), César Augusto Pinheiro Morais (OAB 8793/TO) Processo 0809435-78.2025.8.12.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Aleixo Gonçalves Larrea, Wanuza Gironde Falcão - Embargdo: Cooperativa de Crédito,Poupançae Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul,Tocantins e Oeste da Bahia-SICREDI -

Vistos.

Tratam-se de Embargos de Terceiros opostos por Aleixo Gonçalves Larrea e Wanuza Gironde Falcão em face de Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul,Tocantins e Oeste da Bahia-SICREDI.

Alegam que são legítimos proprietários do imóvel matrícula n. 42.379, que é objeto de Ação de Inventário, na qual o devedor da Ação de Cumprimento de Sentença n. 0835616-92.2020.8.12.0001 consta como herdeiro.

Por fim, pugnam, a título de tutela antecipada, pela suspensão dos efeitos da penhora incidente sobre o referido imóvel, e no mérito pleiteiam a nulidade da constrição.

Pois bem.

Compulsando os autos em apenso, Cumprimento de Sentença n. 0835616-92.2020.8.12.0001, verifiquei que houve determinação do Juízo para penhora no rosto dos autos da Ação de Inventário, na qual o devedor figura como herdeiro, referente aos eventuais direitos que o devedor tenha quando findo o Inventário.

Ainda, nos autos da Ação de Inventário também não há qualquer determinação de penhora referente ao imóvel descrito na inicial.

Tampouco as partes trouxeram aos autos documentos capazes de comprovar a alegada constrição.

Ante o exposto, numa análise preliminar, indefiro o pedido de concessão de tutela uma vez que não houve qualquer penhora referente ao imóvel matrícula 42.379, sendo penhorados apenas os eventuais direitos que o herdeiro receba ao final do Inventário.

Cite-se o embargado, na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer resposta aos presentes em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 679 do CPC.

Traslade-se cópia desta decisão para os autos em apenso.

Intime-se.
26/03/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 23:19

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 23:13

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 18:53

Recebidos os autos
27/02/2025 18:53

Decisão ou Despacho
18/02/2025 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 13:50

Apensado ao processo numero do processo
18/02/2025 13:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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