TJMS - 0020520-64.2006.8.12.0000

Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

HENRI DHOUGLAS RAMALHO

OAB: 25169/MS

CPF *99.***.*09-29

Polo Passivo

Partes

ROMILDA GALDINO

CPF *01.***.*24-00

Advogados

MARCIO MEDEIROS

OAB: 11530/MS

CPF *04.***.*02-91

RODRIGO BATISTA MEDEIROS

OAB: 14493/MS

CPF *01.***.*14-30

WELLINGTON VIEIRA LIMA

Terceiro

Partes

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO E EXTENSAO RURAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGRAER

CNPJ:

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM INSTITUICOES DE EXTENSAO RURAL, PESQUISA, ASSIST TECNICA, SERV AGROPECUARIOS E AFINS DO ESTADO DE MS - SINTERPA

CNPJ:

HELIO LOPES DA SILVA

CPF *11.***.*82-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 15:13

    Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

  • 26/06/2025 15:13

    Transitado em Julgado em 26/06/2025

  • 03/06/2025 17:41

    Juntada de Petição de petição nº 503769/2025

  • 03/06/2025 17:18

    Protocolizada Petição 503769/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/06/2025

  • 02/06/2025 19:01

    Juntada de Petição de petição nº 498966/2025

  • 02/06/2025 18:43

    Protocolizada Petição 498966/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/06/2025

  • 29/04/2025 00:38

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2025

  • 28/04/2025 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 24/04/2025 21:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2025

  • 24/04/2025 21:50

    Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

  • 04/04/2025 08:59

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

  • 04/04/2025 08:01

    Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

  • 28/03/2025 15:39

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0020520-64.2006.8.12.0000/50043 Comarca de Campo Grande - Direção Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Antônio Correa de Oliveira Filho Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Agravante: João Batista Souza Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessada: Arlene Aparecida da Silva Ferreira Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessada: Cássia Regina Yuriko Ide Vieira Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessado: Edson Luiz de Souza Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessada: Elenice Aparecida Barcelos da Silva Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessado: Gibercino dos Santos Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessado: Gilbero Rodrigues Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessada: Inês Aparecida Monteiro Ortega Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessado: João Nogueira de Souza Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessado: Joil Moreira Marques Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessado: Jorge Falcão Petroni Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessado: José Ubirajara Coelho júnior Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessado: Luiz Henrique Jordão do Amaral Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessado: Luiz Hypólito Dias Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessado: Luis Roberto dos Santos Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessado: Marcilio Cáceres Oliveira Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessada: Maria Elielza Viana Titico Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessado: Maurilio dos Santos Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessado: Osmar Lioji Tsurumaki Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessado: Telmo Luiz Ferreira Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessado: Valder Soares Junior Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessado: Valdir Mussolini Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessado: Instituto de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de MS - IDATERRA Procurador: Wladimir Lins Quadros (OAB: 6548/MS) Interessado: Sindicato dos Trabalhadores em Inst. de Ext.

    Rural, Pesquisa, Assist.

    Téc., Serviços Agrop. e Afins de MS - SINTERPA Advogado: Gustavo Peixoto Machado (OAB: 7319/MS) Advogado: Eliton A S de Oliveira (OAB: 8720/MS) Sobre os documentos acostados às fls. 35 e 36/37, manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias. Às providências e, após, conclusos.

    Intimem-se.

  • 23/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0020520-64.2006.8.12.0000/50043 Comarca de Campo Grande - Direção Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Antônio Correa de Oliveira Filho Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Agravante: João Batista Souza Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessada: Arlene Aparecida da Silva Ferreira Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessada: Cássia Regina Yuriko Ide Vieira Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessado: Edson Luiz de Souza Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessada: Elenice Aparecida Barcelos da Silva Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessado: Gibercino dos Santos Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessado: Gilbero Rodrigues Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessada: Inês Aparecida Monteiro Ortega Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessado: João Nogueira de Souza Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessado: Joil Moreira Marques Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessado: Jorge Falcão Petroni Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessado: José Ubirajara Coelho júnior Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessado: Luiz Henrique Jordão do Amaral Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessado: Luiz Hypólito Dias Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessado: Luis Roberto dos Santos Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessado: Marcilio Cáceres Oliveira Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessada: Maria Elielza Viana Titico Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessado: Maurilio dos Santos Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessado: Osmar Lioji Tsurumaki Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessado: Telmo Luiz Ferreira Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessado: Valder Soares Junior Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessado: Valdir Mussolini Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessado: Instituto de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de MS - IDATERRA Procurador: Wladimir Lins Quadros (OAB: 6548/MS) Interessado: Sindicato dos Trabalhadores em Inst. de Ext.

    Rural, Pesquisa, Assist.

    Téc., Serviços Agrop. e Afins de MS - SINTERPA Advogado: Gustavo Peixoto Machado (OAB: 7319/MS) Advogado: Eliton A S de Oliveira (OAB: 8720/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 34/38 do sequencial n. 50040).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0020520-64.2006.8.12.0000/50043 Comarca de Campo Grande - Direção Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Antônio Correa de Oliveira Filho Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Agravante: João Batista Souza Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessada: Arlene Aparecida da Silva Ferreira Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessada: Cássia Regina Yuriko Ide Vieira Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessado: Edson Luiz de Souza Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessada: Elenice Aparecida Barcelos da Silva Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessado: Gibercino dos Santos Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessado: Gilbero Rodrigues Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessada: Inês Aparecida Monteiro Ortega Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessado: João Nogueira de Souza Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessado: Joil Moreira Marques Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessado: Jorge Falcão Petroni Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessado: José Ubirajara Coelho júnior Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessado: Luiz Henrique Jordão do Amaral Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessado: Luiz Hypólito Dias Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessado: Luis Roberto dos Santos Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessado: Marcilio Cáceres Oliveira Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessada: Maria Elielza Viana Titico Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessado: Maurilio dos Santos Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessado: Osmar Lioji Tsurumaki Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessado: Telmo Luiz Ferreira Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessado: Valder Soares Junior Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessado: Valdir Mussolini Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Interessado: Instituto de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de MS - IDATERRA Procurador: Wladimir Lins Quadros (OAB: 6548/MS) Interessado: Sindicato dos Trabalhadores em Inst. de Ext.

    Rural, Pesquisa, Assist.

    Téc., Serviços Agrop. e Afins de MS - SINTERPA Advogado: Gustavo Peixoto Machado (OAB: 7319/MS) Advogado: Eliton A S de Oliveira (OAB: 8720/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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Íntegra do processo • Arquivo

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