TJMS - 0020313-18.2013.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

EDIMILSON DIAS PINHEIRO

CPF *54.***.*10-63

Advogados

NATHALIA DOS SANTOS PAES DE BARROS

ARLETHE MARIA DE SOUZA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

EDIMILSON DIAS PINHEIRO

CPF *54.***.*10-63

Advogados

ANA MARIA DOS SANTOS DE JESUS SILVA

THIAGO AUGUSTO MIGUEL BORTULUZZI

Terceiro

Partes

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE MATO GROSSO DO SUL

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 11:55

    Registro Processual

  • 25/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0020313-18.2013.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Agravado: Edimilson Dias Pinheiro Advogada: Ana Maria dos Santos de Jesus Silva (OAB: 14836/MS) Advogado: Thiago Augusto Miguel Bortuluzzi (OAB: 15808/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 24/01/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0020313-18.2013.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Agravado: Edimilson Dias Pinheiro Advogada: Ana Maria dos Santos de Jesus Silva (OAB: 14836/MS) Advogado: Thiago Augusto Miguel Bortuluzzi (OAB: 15808/MS) Interessado: Comandante Geral da Policia Militar de Mato Grosso do Sul Interessado: Procurador Geral do Estado de Mato Grosso do Sul VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 49/62 do sequencial n. 50002).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 17/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0020313-18.2013.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Agravado: Edimilson Dias Pinheiro Advogada: Ana Maria dos Santos de Jesus Silva (OAB: 14836/MS) Advogado: Thiago Augusto Miguel Bortuluzzi (OAB: 15808/MS) Interessado: Comandante Geral da Policia Militar de Mato Grosso do Sul Interessado: Procurador Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Ao recorrido para apresentar resposta

  • 16/11/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0020313-18.2013.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Recorrido: Edimilson Dias Pinheiro Advogada: Ana Maria dos Santos de Jesus Silva (OAB: 14836/MS) Advogado: Thiago Augusto Miguel Bortuluzzi (OAB: 15808/MS) Interessado: Comandante Geral da Policia Militar de Mato Grosso do Sul Interessado: Procurador Geral do Estado de Mato Grosso do Sul POSTO ISSO, com fundamento no art. 1030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0020313-18.2013.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Recorrido: Edimilson Dias Pinheiro Advogada: Ana Maria dos Santos de Jesus Silva (OAB: 14836/MS) Advogado: Thiago Augusto Miguel Bortuluzzi (OAB: 15808/MS) Interessado: Comandante Geral da Policia Militar de Mato Grosso do Sul Interessado: Procurador Geral do Estado de Mato Grosso do Sul POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Estado de Mato Grosso do Sul.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0020313-18.2013.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Recorrido: Edimilson Dias Pinheiro Advogada: Ana Maria dos Santos de Jesus Silva (OAB: 14836/MS) Advogado: Thiago Augusto Miguel Bortuluzzi (OAB: 15808/MS) Interessado: Comandante Geral da Policia Militar de Mato Grosso do Sul Interessado: Procurador Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

    Intimem-se.

  • 04/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0020313-18.2013.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Recorrido: Edimilson Dias Pinheiro Advogada: Ana Maria dos Santos de Jesus Silva (OAB: 14836/MS) Advogado: Thiago Augusto Miguel Bortuluzzi (OAB: 15808/MS) Interessado: Comandante Geral da Policia Militar de Mato Grosso do Sul Interessado: Procurador Geral do Estado de Mato Grosso do Sul VISTOS, etc.

    Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

    Intimem-se.

  • 23/11/2022 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 19:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 10:55

    Registro Processual

  • 13/10/2021 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 19:30

    Recebidos os autos

  • 22/09/2021 19:30

    Confirmada

  • 13/09/2021 18:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/09/2021 18:51

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 18:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/09/2021 18:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/09/2021 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 11:33

    Juntada de tipo de documento

  • 13/09/2021 11:23

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/09/2021 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 00:01

    Publicação

  • 10/09/2021 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 18:41

    Provimento

  • 31/08/2021 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 15:49

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/08/2021 07:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/08/2021 16:47

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/08/2021 14:00

    Deliberação em Sessão

  • 25/08/2021 14:00

    Deliberação em Sessão

  • 17/08/2021 07:12

    Publicação

  • 17/08/2021 07:09

    Publicação

  • 16/08/2021 12:10

    Inclusão em pauta

  • 30/07/2021 10:18

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/07/2021 10:18

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/07/2021 17:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/07/2021 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 15:34

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/07/2021 14:00

    Deliberação em Sessão

  • 20/07/2021 00:01

    Publicação

  • 19/07/2021 14:28

    Juntada de tipo de documento

  • 19/07/2021 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 08:17

    Inclusão em Pauta

  • 08/07/2021 20:31

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/07/2021 09:09

    Expedição de "tipo de documento".

  • 30/07/2019 12:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/07/2019 17:54

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 29/07/2019 17:54

    Recebidos os autos

  • 29/07/2019 17:54

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 29/07/2019 17:54

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/07/2019 00:01

    Publicação

  • 25/07/2019 22:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2019 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2019 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2019 14:25

    Juntada de tipo de documento

  • 25/07/2019 14:07

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/07/2019 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2019 22:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 01/07/2019 22:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 24/06/2019 00:01

    Publicação

  • 19/06/2019 19:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2019 19:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2019 09:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/06/2019 09:13

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") da Distribuição ao "destino"

  • 19/06/2019 09:13

    Expedição de "tipo de documento".

  • 19/06/2019 09:13

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 17/06/2019 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2019 16:27

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2019

Ultima Atualização
28/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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