05/08/2025 19:47

Conclusos para decisão
02/07/2025 10:59

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
02/07/2025 00:00

Intimação

Autos n.º 0070012-80.2010.8.12.0001 Vistos etc.

Concedo ao Ministério Público, que figura nestes autos na qualidade de exequente, o prazo de 15 dias para se manifestar sobre os embargos de declaração de f. 1115-1122 e a impugnação de f. 1153-1164.

Com a manifestação, conclusos para decisão.

Intime-se.

Campo Grande (MS), 28 de maio de 2025.

Paulo Henrique Pereira Juiz de Direito
01/07/2025 13:52

Manifestação do Ministério Público
01/07/2025 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
30/06/2025 11:17

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:17

Autos entregues em carga ao Promotor
30/06/2025 11:07

Emissão da Relação
29/05/2025 14:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 16:55

Conclusos para despacho
09/04/2025 17:15

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
09/04/2025 17:15

Redistribuição de Processo - Saída
09/04/2025 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/04/2025 17:51

Manifestação do Ministério Público
05/04/2025 05:39

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:39

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Martins (OAB 84314/SP), Lívia Borges Ferro Fortes (OAB 24108/DF), Pedro de Castilho Garcia (OAB 20236/MS), Luiz Paulo S.

Santos (OAB 41952/DF), Marina Pereira Antunes (OAB 37075/DF) Processo 0070012-80.2010.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Campo Grande e do Estado de mato Grosso do Sul - Exectdo: Banco Panamericano S/A - ....

Destarte, em razão dos argumentos expostos, determino a devolução ao Cartório Distribuidor para proceder à redistribuição destes autos ao juiz de direito vara de cumprimento de sentenças de contencioso coletivo desta comarca para as providências que entender cabíveis.

Cumpra-se.

I-se.
27/03/2025 08:56

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2025 14:14

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:13

Autos entregues em carga ao Promotor
26/03/2025 14:12

Emissão da Relação
24/02/2025 13:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/02/2025 13:47

Declarada incompetência
19/02/2025 18:17

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
10/02/2025 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 17:19

Conclusos para decisão
06/01/2025 10:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/12/2024 08:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2024 17:43

Prazo em Curso
05/12/2024 15:23

Expedição de Carta.
05/12/2024 13:37

Expedição em análise para assinatura
22/11/2024 08:01

Autos preparados para expedição
29/10/2024 16:44

Manifestação do Ministério Público
23/10/2024 15:20

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:19

Autos entregues em carga ao Promotor
30/09/2024 11:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2024 15:10

Prazo em Curso
12/09/2024 15:27

Expedição de Carta.
12/09/2024 15:22

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/09/2024 07:00

Expedição em análise para assinatura
10/09/2024 13:59

Autos preparados para expedição
10/09/2024 13:58

Expedição de Certidão.
10/09/2024 13:56

Expedição de Certidão.
10/09/2024 13:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/08/2024 13:38

Autos preparados para expedição
19/07/2024 19:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/07/2024 19:07

Proferida decisão interlocutória
29/05/2024 15:30

Conclusos para decisão
29/05/2024 15:30

Processo Reativado
20/05/2024 20:05

Manifestação do Ministério Público
24/05/2023 16:49

Arquivado Definitivamente
24/05/2023 14:32

Prazo em Curso
23/05/2023 16:54

Prazo em Curso
22/05/2023 16:20

Prazo em Curso
19/05/2023 15:06

Prazo em Curso
19/05/2023 15:02

Transitado em Julgado em data
26/04/2023 12:41

Prazo em Curso
25/04/2023 21:16

Publicado ato_publicado em 25/04/2023.
25/04/2023 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2023 15:19

Emissão da Relação
12/04/2023 14:30

Evolução da Classe Processual
12/04/2023 14:28

Expedição de Certidão.
12/04/2023 14:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/04/2023 17:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2023 17:40

Expedição de Certidão.
11/04/2023 17:40

Registro de Sentença
11/04/2023 17:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/07/2022 15:43

Expedição de Certidão.
19/07/2022 15:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/04/2022 17:17

Conclusos para decisão
11/04/2022 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2022.
03/03/2022 20:54

Publicado ato_publicado em 03/03/2022.
28/02/2022 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2022 14:56

Emissão da Relação
16/02/2022 17:51

Recebidos os autos do Ministério Público
16/02/2022 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022 00:05

Expedição de Certidão.
24/01/2022 20:42

Publicado ato_publicado em 24/01/2022.
24/01/2022 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2022 08:44

Expedição de Certidão.
23/01/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.
23/01/2022 08:44

Autos entregues em carga ao Promotor
23/01/2022 08:44

Emissão da Relação
09/12/2021 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2021 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/11/2021 10:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/11/2021 10:49

Prazo em Curso
29/10/2021 18:31

Recebidos os autos do Ministério Público
29/10/2021 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 12:27

Prazo em Curso
25/10/2021 21:03

Publicado ato_publicado em 25/10/2021.
25/10/2021 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
22/10/2021 17:41

Expedição de Certidão.
22/10/2021 17:41

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 17:41

Autos entregues em carga ao Promotor
22/10/2021 17:36

Emissão da Relação
21/10/2021 18:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/10/2021 18:39

Expedição de Certidão.
21/10/2021 18:39

Registro de Sentença
21/10/2021 18:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2021 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/03/2021 14:31

Conclusos para decisão
12/02/2021 18:10

Prazo em Curso
11/02/2021 23:52

Publicado ato_publicado em 11/02/2021.
11/02/2021 23:52

Publicado ato_publicado em 11/02/2021.
11/02/2021 23:52

Publicado ato_publicado em 11/02/2021.
11/02/2021 23:52

Publicado ato_publicado em 11/02/2021.
11/02/2021 23:52

Publicado ato_publicado em 11/02/2021.
11/02/2021 23:52

Publicado ato_publicado em 11/02/2021.
11/02/2021 10:08

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2021 17:11

Emissão da Relação
07/01/2021 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2020 18:18

Prazo em Curso
17/12/2020 01:04

Publicado ato_publicado em 17/12/2020.
17/12/2020 01:04

Publicado ato_publicado em 17/12/2020.
17/12/2020 01:04

Publicado ato_publicado em 17/12/2020.
17/12/2020 01:04

Publicado ato_publicado em 17/12/2020.
17/12/2020 01:04

Publicado ato_publicado em 17/12/2020.
17/12/2020 01:04

Publicado ato_publicado em 17/12/2020.
15/12/2020 18:22

Relação encaminhada ao D.J.
02/12/2020 09:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/12/2020 09:41

Proferida decisão interlocutória
23/11/2020 15:04

Conclusos para decisão
18/11/2020 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2020 23:39

Publicado ato_publicado em 16/11/2020.
16/11/2020 23:39

Publicado ato_publicado em 16/11/2020.
16/11/2020 23:39

Publicado ato_publicado em 16/11/2020.
16/11/2020 23:39

Publicado ato_publicado em 16/11/2020.
16/11/2020 23:39

Publicado ato_publicado em 16/11/2020.
16/11/2020 23:39

Publicado ato_publicado em 16/11/2020.
16/11/2020 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2020 14:43

Emissão da Relação
11/11/2020 19:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/11/2020 19:19

Proferida decisão interlocutória
30/10/2020 15:50

Conclusos para despacho
30/10/2020 15:40

Expedição de Certidão.
30/10/2020 15:39

Processo convertido em eletrônico
01/07/2019 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2019 13:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/01/2019 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2019 15:06

Recebidos os autos do Advogado
07/01/2019 17:13

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor
14/11/2018 18:29

Prazo em Curso
14/11/2018 00:31

Publicado ato_publicado em 14/11/2018.
13/11/2018 13:32

Relação encaminhada ao D.J.
12/11/2018 17:53

Emissão da Relação
12/11/2018 17:50

Expedição de Certidão.
19/09/2018 16:47

Prazo em Curso
18/09/2018 23:50

Publicado ato_publicado em 18/09/2018.
18/09/2018 13:45

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2018 13:40

Emissão da Relação
15/08/2018 16:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2018 18:03

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2018 13:24

Conclusos para despacho
20/07/2018 14:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/08/2016 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/08/2016 18:01

Expedição de Outros documentos.
23/08/2016 17:46

Expedição de Certidão.
25/07/2016 12:43

Juntada de Petição de Contra-razões
01/07/2016 14:27

Prazo em Curso
30/06/2016 21:11

Publicado ato_publicado em 30/06/2016.
30/06/2016 15:05

Relação encaminhada ao D.J.
30/06/2016 14:59

Emissão da Relação
21/06/2016 15:17

Recebidos os autos do Ministério Público
31/05/2016 13:20

Autos entregues em carga ao Promotor
24/05/2016 14:30

Autos preparados para vista/intimação
20/05/2016 16:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2016 16:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/02/2016 15:43

Conclusos para despacho
03/02/2016 13:48

Juntada de Informações
11/12/2015 13:42

Prazo em Curso
11/12/2015 13:25

Publicado ato_publicado em 11/12/2015.
09/12/2015 17:52

Relação encaminhada ao D.J.
07/12/2015 15:25

Emissão da Relação
30/11/2015 12:40

Juntada de Petição de Apelação
23/11/2015 12:18

Juntada de Informações
13/11/2015 14:05

Prazo em Curso
12/11/2015 16:26

Publicado ato_publicado em 12/11/2015.
10/11/2015 17:06

Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2015 16:45

Emissão da Relação
04/11/2015 13:54

Juntada de Petição de Apelação
03/11/2015 17:06

Recebidos os autos do Ministério Público
16/10/2015 16:53

Autos entregues em carga ao Promotor
06/10/2015 14:08

Autos preparados para vista/intimação
02/10/2015 14:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/09/2015 14:43

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
10/08/2015 17:10

Conclusos para decisão
06/08/2015 12:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2015 16:15

Recebidos os autos do Ministério Público
31/07/2015 15:49

Autos entregues em carga ao Promotor
07/07/2015 14:32

Autos preparados para vista/intimação
07/07/2015 14:26

Registro de Sentença
03/07/2015 17:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/07/2015 16:47

Julgado procedente em parte do pedido
26/06/2013 12:00

Conclusos para julgamento
26/06/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2013 12:00

Autos preparados para juntada
25/06/2013 12:00

Expedição de Certidão.
25/06/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2013 12:00

Materialização do processo
12/06/2013 12:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/06/2013 12:00

Redistribuição de Processo - Saída
11/06/2013 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2013 12:00

Devolução ao Gabinete - com juntada de expediente
24/04/2013 12:00

Juntada de Ofício
24/04/2013 12:00

Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.
10/04/2013 12:00

Conclusos para julgamento
09/04/2013 12:00

Recebidos os autos do Ministério Público
15/03/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor
14/03/2013 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2013.
14/03/2013 12:00

Autos preparados para vista/intimação
14/03/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
22/02/2013 12:00

Prazo em Curso
22/02/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 22/02/2013.
20/02/2013 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2013 12:00

Emissão da Relação
19/02/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2013 12:00

Recebidos os autos do Advogado
15/02/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu
07/02/2013 12:00

Prazo em Curso
07/02/2013 12:00

Recebidos os autos do Advogado
06/02/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu
04/02/2013 12:00

Prazo em Curso
04/02/2013 12:00

Recebidos os autos do Advogado
04/02/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu
01/02/2013 12:00

Prazo em Curso
01/02/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 01/02/2013.
30/01/2013 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
28/01/2013 12:00

Emissão da Relação
28/01/2013 12:00

Expedição de Certidão.
28/01/2013 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/01/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2013 12:00

Devolução ao Gabinete - com juntada de expediente
22/01/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2013 12:00

Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.
15/01/2013 12:00

Devolução ao Gabinete - com juntada de expediente
15/01/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2013 12:00

Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.
20/11/2012 12:00

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular
16/08/2012 12:00

Devolução ao Gabinete - com juntada de expediente
16/08/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2012 12:00

Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.
24/01/2012 12:00

Conclusos para decisão
24/01/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2012 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/01/2012 12:00

Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.
01/08/2011 12:00

Conclusos para decisão
27/07/2011 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
27/07/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2011 12:00

Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.
17/06/2011 12:00

Conclusos para decisão
17/06/2011 12:00

Recebidos os autos do Ministério Público
03/06/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor
02/06/2011 12:00

Autos preparados para vista/intimação
31/05/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/05/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2011 12:00

Conclusos para decisão
05/05/2011 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
05/05/2011 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2011.
04/04/2011 12:00

Prazo em Curso
04/04/2011 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2011 12:00

Prazo em Curso
21/03/2011 12:00

Expedição de Carta.
09/03/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/03/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2011 12:00

Conclusos para despacho
18/02/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2011 12:00

Recebidos os autos do Advogado
14/02/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor
14/02/2011 12:00

Prazo em Curso
14/02/2011 12:00

Publicado ato_publicado em 14/02/2011.
11/02/2011 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2011 12:00

Emissão da Relação
10/02/2011 12:00

Juntada de Mandado
02/02/2011 12:00

Juntada de NULL
28/01/2011 12:00

Prazo em Curso
28/01/2011 12:00

Expedição de Certidão.
28/01/2011 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2011 12:00

Prazo em Curso
20/01/2011 12:00

Expedição de Mandado.
20/01/2011 12:00

Autos preparados para expedição
20/01/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2011 12:00

Prazo em Curso
12/01/2011 12:00

Expedição de Certidão.
12/01/2011 12:00

Expedição de Outros documentos.
12/01/2011 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/01/2011 12:00

Autos preparados para expedição
12/01/2011 12:00

Expedição de Carta precatória.
11/01/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/01/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2011 12:00

Conclusos para despacho
07/01/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
14/12/2010 12:00

Prazo em Curso
14/12/2010 12:00

Publicado ato_publicado em 14/12/2010.
13/12/2010 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
10/12/2010 12:00

Emissão da Relação
10/12/2010 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/12/2010 12:00

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2010 12:00

Conclusos para decisão
01/12/2010 12:00

Expedição de Certidão.
01/12/2010 12:00

Recebidos os autos
30/11/2010 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
30/11/2010 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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