15/05/2025 11:17

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2025 11:16

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 06:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: David Moura de Olindo (OAB 7181/MS) Processo 0800692-44.2025.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Laura Espindola Barbosa - despacho: I- Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da competência para análise e julgamento do presente feito, tendo em vista que a parte ré é empresa pública federal (artigo 109, I, da CF/88), não se inserindo na exceção do art. §3º do mesmo artigo.

II- Após, venham os autos conclusos para decisão. Às providências.
25/04/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:41

Recebidos os autos
23/04/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 18:05

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2025 14:59

Recebidos os autos
09/04/2025 07:42

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 16:31

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 06:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: David Moura de Olindo (OAB 7181/MS) Processo 0800692-44.2025.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Laura Espindola Barbosa - DESPACHO "I- Faculto à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para emendar a inicial, a fim de que: a) apresente comprovante de residência atual. b) comprove documentalmente a sua hipossuficiência, instruindo com os documentos necessários a demonstrar sua atual condição econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado, nos termos do art. 99, § 2°, do Código de Processo Civil..

II- Após, conclusos na fila de iniciais para decisão. Às providências.
02/04/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 10:54

Recebidos os autos
01/04/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 23:49

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 09:45

Juntada de Petição de tipo
08/03/2025 11:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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