TJMS - 0936917-82.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ENEDINA SILVA DOMINGOS

CPF *56.***.*67-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 11:06

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2025 11:00

    Transitado em Julgado em data

  • 31/05/2025 11:59

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.

  • 13/04/2025 03:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 10:35

    Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

  • 04/04/2025 00:00

    Intimação

    Enedina Silva Domingos Pereira - réu-revel Processo 0936917-82.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Enedina Silva Domingos Pereira - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 03/04/2025 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 08:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/04/2025 19:18

    Autos preparados para expedição

  • 02/04/2025 19:11

    Emissão da Relação

  • 24/03/2025 17:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/03/2025 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 17:47

    Registro de Sentença

  • 24/03/2025 17:47

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 25/02/2025 16:31

    Conclusos para julgamento

  • 19/02/2025 10:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

  • 20/12/2024 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 21:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 21:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 13:15

    Autos preparados para expedição

  • 03/12/2024 21:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/12/2024 21:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 08:13

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 07:37

    Documento Digitalizado

  • 09/07/2024 10:57

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 02/06/2024 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 14:49

    Juntada de Informações

  • 05/04/2023 22:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 22:48

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 16/05/2022 16:19

    Autos preparados para expedição

  • 22/03/2022 02:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2022.

  • 03/02/2022 03:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 10:34

    Autos preparados para expedição

  • 13/01/2022 10:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2022.

  • 03/01/2022 09:50

    Prazo em Curso

  • 23/12/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/12/2021 14:29

    Expedição de Carta.

  • 13/12/2021 14:02

    Expedição em análise para assinatura

  • 09/08/2021 08:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/08/2021 08:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 03:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/06/2021 17:00

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 10:39

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 21/06/2021 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2021 00:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2021 07:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/05/2021 07:30

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 21/05/2021 15:58

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 15:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/12/2020 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2020 19:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2020

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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