19/09/2025 14:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2025 14:33

Proferida decisão interlocutória
18/09/2025 18:08

Conclusos para despacho
18/09/2025 14:29

Processo Reativado
18/09/2025 09:15

Juntada de Petição de recurso inominado
17/09/2025 15:37

Arquivado Definitivamente
17/09/2025 15:36

Transitado em Julgado em data
10/09/2025 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 07:10

Prazo em Curso
03/09/2025 07:35

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Intimam-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para DECLARAR a inexigibilidade do débito de R$ 2.299,30 (dois mil, duzentos e noventa e nove reais e trinta centavos) vinculado ao suposto contrato de n° 2000039570002991.

Afasto o pedido de indenização por danos morais, em conformidade com o que dispõe a Súmula 385 do STJ e EXTINGO a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

O pedido de Justiça Gratuita será analisado por ocasião da interposição de eventual recurso, eis que, em primeiro grau de jurisdição, o acesso aos Juizados Especiais independe do preparo de custas, taxas ou despesas (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Submeto a presente ao(a) Juiz(a) togado(a) para homologação, substituição por outra ou para eventual determinação da realização de atos probatórios indispensáveis nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se. ".

Juiz de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.".
02/09/2025 10:28

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 10:24

Emissão da Relação
18/08/2025 15:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 15:21

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:20

Registro de Sentença
18/08/2025 15:20

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
18/08/2025 14:11

Expedição de NULL.
07/08/2025 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 16:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2025 04:15:42, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
06/08/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 10:51

Documento Digitalizado
03/06/2025 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/05/2025 14:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/05/2025 18:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/05/2025 16:02

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
09/05/2025 15:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 07/08/2025 04:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
09/05/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 08:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2025 16:55

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 06:10

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Edgar Rogerio Gripp da Silveira (OAB 21129OM/T) Processo 0806758-39.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcelo Eduardo de Souza - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos.
26/03/2025 18:33

Emissão da Relação
26/03/2025 14:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/03/2025 14:42

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2025 13:19

Expedição de Carta.
25/03/2025 19:19

Autos preparados para expedição
25/03/2025 19:18

Expedição de Certidão.
25/03/2025 18:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/05/2025 03:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
17/03/2025 09:15

Autos preparados para expedição
10/03/2025 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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