19/09/2025 16:55

Conclusos para despacho
19/09/2025 16:51

Processo Reativado
18/09/2025 17:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/08/2025 09:07

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 08:56

Transitado em Julgado em data
05/08/2025 16:35

Prazo em Curso
04/08/2025 18:26

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/08/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 06:27

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
17/07/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2025 06:58

Expedição de Certidão.
17/07/2025 06:58

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 06:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/07/2025 06:47

Emissão da Relação
14/07/2025 19:34

Expedição de Certidão.
14/07/2025 19:34

Registro de Sentença
14/07/2025 19:34

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
10/07/2025 13:51

Expedição de NULL.
08/07/2025 20:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/07/2025 19:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 14:45

Conclusos para despacho
16/06/2025 15:31

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/06/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 14:37

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/06/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 15:40

Prazo em Curso
19/05/2025 06:20

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0808334-67.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Flavieli Arguelho Vilarba - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentar impugnação, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Prazo 15 dias.
16/05/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2025 14:02

Emissão da Relação
24/04/2025 16:13

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 06:20

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0808334-67.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Flavieli Arguelho Vilarba - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 143, a seguir transcrito: 1.

Com efeito, considerando o teor e natureza da matéria em debate e afeto apenas a questão de eventuais valores de FGTS (e a se analisar período de labor com o ente Demandado apto a dar azo a aludida pretensão de FGTS), que se mostra a priori de discussão mais singela, de direito e de provas a princípio documentais, bem como atendendo a critérios de celeridade afeta aos Juizados e ainda de gestão de Gabinete quanto a movimentação de autos exclusivamente desta natureza e de pauta de audiências, de forma excepcional procede-se a supressão da designação de audiência prévia de conciliação, de modo que se libera a pauta para outros feitos quanto a outras matérias próprias e de Competência do Juizado da Fazenda Pública e em que ela inclusive se mostra pertinente (art. 139, II, do NCPC) e em prevista em procedimento, evitando-se neste caso ainda o comparecimento das partes a cumprir a formalidade inerente do ato/audiência (ao menos da parte autora em que seria obrigatória), e mesmo em tal caso garantindo-se de forma plena o direito de defesa da parte demandada, inclusive considerando-se que a discussão de fundo cinge-se a questão de direito público e indisponível.

Ademais, anote-se que a audiência de conciliação pode ser realizada posteriormente no curso da lide, e inclusive a pedido das partes - art. 139, V, do NCPC. 2.

Desta feita, então, cite-se a parte demandada para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito e/ou sendo o caso indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito e/ou provas.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.

Prazo 5 dias.
04/04/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2025 17:05

Emissão da Relação
03/04/2025 13:44

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:20

Expedição de Carta.
03/04/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/04/2025 19:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/04/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 13:56

Conclusos para despacho
25/03/2025 09:02

Informação do Sistema
25/03/2025 09:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/03/2025 08:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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