TJMS - 0808949-57.2025.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 16:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
01/09/2025 18:28
Juntada de Petição de Contra-razões
-
24/08/2025 03:30
Expedição de Certidão.
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14/08/2025 14:58
Expedição de Certidão.
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14/08/2025 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2025 20:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/08/2025 20:20
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2025 15:31
Expedição de Certidão.
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25/07/2025 13:13
Conclusos para despacho
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24/07/2025 16:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
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18/07/2025 06:31
Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
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17/07/2025 16:31
Expedição de Certidão.
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17/07/2025 16:30
Ato ordinatório praticado
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17/07/2025 14:55
Autos preparados para expedição
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17/07/2025 14:55
Relação encaminhada ao D.J.
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17/07/2025 14:46
Emissão da Relação
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14/07/2025 19:36
Expedição de Certidão.
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14/07/2025 19:36
Registro de Sentença
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14/07/2025 19:36
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
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14/07/2025 08:24
Expedição de NULL.
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08/07/2025 18:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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04/07/2025 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 11:41
Prazo em Curso
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20/06/2025 03:09
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 14:41
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 14:41
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 15:23
Juntada de Petição de Réplica
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03/06/2025 02:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/05/2025 08:17
Prazo em Curso
-
29/05/2025 06:25
Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
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29/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0808949-57.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rogers Cleyton Mariano de Gois - Intime-se a parte autora para apresentar impugnação a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito. -
28/05/2025 08:17
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/05/2025 06:33
Emissão da Relação
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13/05/2025 16:54
Juntada de Petição de contestação
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30/04/2025 08:44
Prazo em Curso
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07/04/2025 06:20
Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
-
07/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0808949-57.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rogers Cleyton Mariano de Gois - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 164/166, a seguir transcrito: 3.
ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Rogers Cleyton Mariano de Gois na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS, já qualificadas.
No mais, em sendo pertinente e cabível à espécie, cite-se e intime-se a parte demandada para que, no prazo de 30 dias, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.
E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, remetam-se os autos a um dos Juízes Leigos para a prolação da sentença.
Prazo 5 dias. -
04/04/2025 08:16
Relação encaminhada ao D.J.
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03/04/2025 17:05
Emissão da Relação
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03/04/2025 16:41
Expedição de Certidão.
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03/04/2025 15:34
Expedição de Carta.
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03/04/2025 15:31
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 19:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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02/04/2025 17:11
Proferida decisão interlocutória
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31/03/2025 14:06
Conclusos para decisão
-
31/03/2025 14:05
Expedição de Certidão.
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31/03/2025 14:05
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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29/03/2025 12:01
Informação do Sistema
-
29/03/2025 12:01
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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29/03/2025 10:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2025
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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