20/03/2025 17:15

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 17:15

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 17:05

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 16:59

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB 15319/MS), Carlos Frazão Pinto (OAB 23902/MS) Processo 0023815-18.2020.8.12.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Renan Lucas da Silva - Intimação do Dr.

Antonio Cairo Frazão Pinto e Dr.

Carlos Frazão Pinto do despacho de f. 680, que segue transcrito: "Vistos etc.

Ciência às partes acerca do Acórdão de f. 664-70 que deu provimento ao apelo defensivo para absolver Renan.

Cumpram-se as determinações contidas no referido Acórdão e depois arquivem-se. Às providências necessárias." Campo Grande-MS, 28 de fevereiro de 2025.

Aluizio Pereira dos Santos Juiz de Direito
12/03/2025 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 14:05

Recebidos os autos
08/03/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 12:51

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 12:51

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 12:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/03/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 09:18

Recebidos os autos
07/03/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 12:55

Recebidos os autos
28/02/2025 12:55

Recebidos os autos
14/08/2024 10:33

Remetidos os Autos para destino.
13/08/2024 18:57

Recebidos os autos
13/08/2024 18:57

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 13:53

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 13:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/08/2024 15:46

Recebidos os autos
05/08/2024 16:41

Remetidos os Autos para destino.
30/07/2024 16:53

Recebidos os autos
15/07/2024 13:13

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2024 13:13

Remetidos os Autos para destino.
26/06/2024 09:23

Recebidos os autos
26/06/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 11:53

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2024 11:52

Juntada de tipo de documento
21/06/2024 08:33

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB 15319/MS), Carlos Frazão Pinto (OAB 23902/MS) Processo 0023815-18.2020.8.12.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Renan Lucas da Silva - Intimação do Dr.

Antonio Cairo Frazão Pinto e Dr.

Eduardo da Luz Ribeiro da sentença de fls. 583-590, que segue parte final: "Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão penal deduzida pelo MPE para CONDENAR RENAN LUCAS DA SILVA [brasileiro, natural de Glória de Dourados-MS, nascido em 13-4-1989, filho de Antonio Manoel da Silva e Luzia Cristina Correia dos Santos] no art. 121, § 3º, com a agravante do art. 61, inciso I (reincidência) e a atenuante do art. 65, inciso III, alínea “d” (confissão), do Código Penal."
11/06/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 18:51

Recebidos os autos
10/06/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 13:02

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 13:02

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 13:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/06/2024 12:53

Recebidos os autos
07/06/2024 12:53

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 18:14

Julgado procedente o pedido
28/05/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:13

Juntada de tipo de documento
17/04/2024 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 15:28

Recebidos os autos
01/04/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2024 03:43

Decorrido prazo de parte
19/03/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB 15319/MS), Eduardo da Luz Ribeiro (OAB 27119/MS) Processo 0023815-18.2020.8.12.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Renan Lucas da Silva - Intimação do Dr.

Antonio Cairo Frazão Pinto e Dr.

Eduardo da Luz Ribeiro para apresentar alegações finais no prazo legal.
18/03/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 19:06

Recebidos os autos
14/03/2024 19:06

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 13:20

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 13:20

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 13:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2024 09:35

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 16:35

Recebidos os autos
04/03/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 14:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/03/2024 13:59

Decorrido prazo de parte
04/03/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 17:40

Recebidos os autos
23/02/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2024 17:08

Juntada de tipo de documento
19/02/2024 17:08

Juntada de tipo de documento
31/01/2024 14:04

Juntada de tipo de documento
17/01/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 10:32

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 15:39

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 12:31

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 12:30

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 16:23

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 15:42

Juntada de tipo de documento
03/05/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 12:01

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 18:20

Juntada de tipo de documento
17/03/2023 11:17

Juntada de Petição de tipo
16/03/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 12:49

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 12:47

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 12:47

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2023 18:21

Recebidos os autos
15/03/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 14:34

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 11:07

Juntada de tipo de documento
15/03/2023 11:07

Juntada de tipo de documento
15/03/2023 11:07

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 11:06

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 11:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/03/2023 10:01

Recebidos os autos
15/03/2023 10:01

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 10:01

Desclassificação de Delito
09/02/2023 18:01

Juntada de Petição de tipo
26/01/2023 04:08

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 16:24

Juntada de tipo de documento
08/12/2022 08:08

Conclusos para tipo de conclusão.
08/12/2022 08:07

Decorrido prazo de parte
30/11/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 10:27

Recebidos os autos
24/11/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 09:52

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2022 07:45

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2022 17:36

Recebidos os autos
07/11/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 11:21

Expedição de tipo de documento.
07/11/2022 11:20

Expedição de tipo de documento.
07/11/2022 11:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/11/2022 01:47

Decorrido prazo de parte
20/10/2022 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2022 08:33

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 16:09

Juntada de tipo de documento
19/10/2022 09:57

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 18:23

Juntada de Petição de tipo
18/10/2022 18:02

Recebidos os autos
18/10/2022 18:02

Juntada de Petição de tipo
18/10/2022 15:53

Desapensado do processo número do processo
14/10/2022 07:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/10/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 07:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/10/2022 16:21

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 16:21

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 16:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/10/2022 22:15

Juntada de tipo de documento
09/10/2022 01:22

Decorrido prazo de parte
06/10/2022 14:43

Juntada de tipo de documento
06/10/2022 14:43

Juntada de tipo de documento
06/10/2022 14:43

Juntada de tipo de documento
06/10/2022 14:43

Juntada de tipo de documento
06/10/2022 14:43

Juntada de tipo de documento
06/10/2022 14:43

Juntada de tipo de documento
04/10/2022 15:05

de Instrução e Julgamento
03/10/2022 17:26

Recebidos os autos
03/10/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 13:44

Expedição de tipo de documento.
03/10/2022 13:43

Expedição de tipo de documento.
03/10/2022 13:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/10/2022 10:46

Juntada de Petição de tipo
29/09/2022 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2022 14:05

Juntada de tipo de documento
29/09/2022 08:07

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 18:46

Recebidos os autos
28/09/2022 18:46

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 17:54

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 08:17

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 08:17

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 08:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/09/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 15:12

Recebidos os autos
27/09/2022 15:12

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 13:35

Juntada de tipo de documento
23/09/2022 11:45

Juntada de tipo de documento
22/09/2022 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2022 17:44

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 17:44

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 17:44

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 17:13

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 17:12

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 16:24

Juntada de tipo de documento
22/09/2022 15:53

Recebidos os autos
22/09/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2022 13:25

Juntada de tipo de documento
16/09/2022 08:34

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 13:10

Recebidos os autos
14/09/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 08:03

Expedição de tipo de documento.
13/09/2022 23:42

Juntada de tipo de documento
13/09/2022 12:50

Expedição de tipo de documento.
12/09/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 17:44

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 17:10

Expedição de tipo de documento.
12/09/2022 15:30

Expedição de tipo de documento.
12/09/2022 15:29

Expedição de tipo de documento.
12/09/2022 15:29

Expedição de tipo de documento.
12/09/2022 15:29

Expedição de tipo de documento.
12/09/2022 15:29

Expedição de tipo de documento.
12/09/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 12:39

Expedição de tipo de documento.
12/09/2022 12:39

Expedição de tipo de documento.
12/09/2022 12:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/09/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 10:47

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 12:46

Recebidos os autos
09/09/2022 12:46

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2022 08:50

Juntada de tipo de documento
02/09/2022 14:14

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 14:14

de Instrução e Julgamento
01/09/2022 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2022 14:01

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 13:52

Juntada de tipo de documento
31/08/2022 18:35

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 18:35

Apensado ao processo numero do processo
31/08/2022 18:25

Recebidos os autos
31/08/2022 18:25

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 14:41

Expedição de tipo de documento.
31/08/2022 14:41

Expedição de tipo de documento.
31/08/2022 14:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/08/2022 14:40

Processo Desarquivado
31/08/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 13:26

Arquivado Provisoriamente
10/03/2022 13:26

Arquivado Provisoriamente
10/03/2022 13:21

Expedição de tipo de documento.
10/03/2022 13:21

Expedição de tipo de documento.
09/03/2022 10:50

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 08:39

Recebidos os autos
25/02/2022 08:39

Decretada a prisão preventiva de parte
15/02/2022 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2022 21:55

Recebidos os autos
14/02/2022 21:55

Juntada de Petição de tipo
09/02/2022 11:56

Expedição de tipo de documento.
09/02/2022 11:56

Expedição de tipo de documento.
09/02/2022 11:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/02/2022 11:55

Decorrido prazo de parte
08/02/2022 13:44

Expedição de tipo de documento.
04/02/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 14:46

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 14:36

Expedição de tipo de documento.
25/11/2021 14:35

Expedição de tipo de documento.
24/11/2021 16:09

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 14:11

Recebidos os autos
24/11/2021 14:11

Juntada de Petição de tipo
24/11/2021 09:36

Expedição de tipo de documento.
24/11/2021 09:36

Expedição de tipo de documento.
24/11/2021 09:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/11/2021 09:35

Juntada de tipo de documento
24/11/2021 09:35

Juntada de tipo de documento
09/11/2021 09:26

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 14:52

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 13:37

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 09:31

Expedição de tipo de documento.
29/10/2021 08:51

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 08:51

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 13:31

Recebidos os autos
25/10/2021 13:31

Juntada de Petição de tipo
20/10/2021 16:55

Expedição de tipo de documento.
20/10/2021 16:55

Expedição de tipo de documento.
20/10/2021 16:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/10/2021 16:42

Juntada de tipo de documento
20/10/2021 16:41

Juntada de tipo de documento
16/08/2021 16:11

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 15:16

Expedição de tipo de documento.
10/08/2021 17:20

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 18:31

Recebidos os autos
09/08/2021 18:31

Juntada de Petição de tipo
08/08/2021 19:48

Expedição de tipo de documento.
08/08/2021 19:47

Expedição de tipo de documento.
08/08/2021 19:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/08/2021 19:46

Juntada de tipo de documento
08/08/2021 19:46

Juntada de tipo de documento
27/05/2021 13:32

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 16:43

Expedição de tipo de documento.
26/05/2021 08:51

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 18:11

Recebidos os autos
25/05/2021 18:11

Juntada de Petição de tipo
19/05/2021 15:25

Expedição de tipo de documento.
19/05/2021 15:24

Expedição de tipo de documento.
19/05/2021 15:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/05/2021 15:23

Juntada de tipo de documento
06/05/2021 15:15

Expedição de tipo de documento.
07/04/2021 10:39

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 10:39

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 17:15

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 15:11

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 14:16

Expedição de tipo de documento.
26/03/2021 16:13

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
26/03/2021 16:12

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 10:49

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2021 10:48

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 10:44

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
18/03/2021 13:16

Recebidos os autos
18/03/2021 13:16

Recebida a denúncia
16/03/2021 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2021 16:13

Recebidos os autos
15/03/2021 16:13

Juntada de Petição de tipo
10/03/2021 16:00

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 16:00

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 13:28

Arquivado Definitivamente
29/09/2020 17:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2020

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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