16/09/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/09/2025 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/09/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 12:12

Prazo em Curso
06/08/2025 15:01

Juntada de Petição de Contra-razões
24/07/2025 03:05

Prazo em Curso
18/07/2025 07:54

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
17/07/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2025 10:52

Emissão da Relação
07/07/2025 16:11

Juntada de Petição de Contra-razões
16/06/2025 10:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2025 10:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 23:57

Prazo em Curso
04/06/2025 08:03

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
03/06/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2025 13:44

Prazo em Curso
02/06/2025 13:38

Expedição de Carta.
02/06/2025 13:38

Expedição de Carta.
02/06/2025 13:16

Expedição em análise para assinatura
02/06/2025 13:15

Emissão da Relação
30/05/2025 16:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/05/2025 16:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/05/2025 07:40

Conclusos para decisão
27/05/2025 18:17

Juntada de Petição de Apelação
20/05/2025 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 08:42

Prazo em Curso
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS) Processo 0865267-67.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Amanda Vergotti dos Santos - Diante do exposto, tendo em vista que a parte autora não cumpriu a determinação do juízo de emenda da petição inicial, com fundamento no art. 330, IV, c/c arts. 927, III, e 1.040, III, todos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução de mérito na forma do art. 485, I, do mesmo Código.

Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art. 98, §3.º, do Código de Processo Civil, posto que defiro-lhe os benefícios da gratuidade judiciária.

Nos termos do item 11 do anexo B da Recomendação n.º 159 do Conselho Nacional de Justiça, diante da prática de advocacia predatória com o ajuizamento de ações em massa com o mesmo instrumento de mandato, bem como fracionamento em face do mesmo réu, no total de 10 (dez) ações conforme relatório desta sentença, remeta-se cópia integral dos autos à Ordem dos Advogados do Brasil- seccional MS, para as providências de cunho disciplinar que reputar cabíveis.

P.R.I.
01/05/2025 07:51

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
30/04/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2025 12:05

Emissão da Relação
29/04/2025 10:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/04/2025 10:46

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:46

Registro de Sentença
29/04/2025 10:45

Indeferida a petição inicial
24/04/2025 14:43

Conclusos para despacho
24/04/2025 14:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.
02/04/2025 07:42

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS) Processo 0865267-67.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Amanda Vergotti dos Santos - Vistos etc.

No julgamento do Tema 1.198 da sistemática de recursos especiais repetitivos, assim decidiu o E.

STJ: "Constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir, de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do caso concreto, a emenda da petição inicial a fim de demonstrar o interesse de agir e a autenticidade da postulação, respeitadas as regras de distribuição do ônus da prova." O presente feito estava em arquivo provisório aguardando o julgamento de tal incidente, logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir a determinação de emenda emanada deste juízo, sob pena de extinção do processo com fundamento no art. 927, III, c/c art. 1.040, III, do mesmo Código.

Observo que, a teor dos §§1º e 2º do citado dispositivo: "A parte poderá desistir da ação em curso no primeiro grau de jurisdição, antes de proferida a sentença, se a questão nela discutida for idêntica à resolvida pelo recurso representativo da controvérsia (1.º); e "Se a desistência ocorrer antes de oferecida contestação, a parte ficará isenta do pagamento de custas e de honorários de sucumbência" (2.º).

Com o decurso de prazo, retornem os autos conclusos na fila de medidas urgentes, com a observação Tema 1.198.
01/04/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2025 16:02

Prazo em Curso
31/03/2025 15:55

Emissão da Relação
31/03/2025 15:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 17:38

Conclusos para despacho
18/03/2025 17:31

Processo sobrestado desarquivado
23/10/2024 16:59

Informação do Sistema
23/10/2024 16:59

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/03/2024 09:10

Processo sobrestado - IRDR
19/03/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.
19/03/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2024 16:54

Emissão da Relação
13/03/2024 15:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/03/2024 15:34

Recurso Especial Repetitivo
22/02/2024 10:02

Conclusos para despacho
09/02/2024 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 11:11

Prazo em Curso
17/01/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.
17/01/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2024 16:19

Emissão da Relação
19/12/2023 17:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/12/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 11:13

Conclusos para despacho
15/11/2023 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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