STJ - 0010832-65.2012.8.12.0001
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/09/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0010832-65.2012.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Pedro Raimundo de Oliveira Advogado: Sérgio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Agravante: D & P Comercial de Alimentos Ltda.
Advogado: Sérgio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Agravante: Dayane Amorim de Oliveira Advogado: Sérgio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Agravante: Manoel Ponciano de Souza Advogado: Sérgio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Agravante: Alessandra Amorim de Oliveira Advogado: Sérgio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Agravante: Bruna Amorim de Oliveira Advogado: Sérgio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Agravante: Ponciano Oliveira & Cia Ltda Advogado: Sérgio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
18/09/2024 13:33
Transitado em Julgado em 18/09/2024
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27/08/2024 05:08
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2024
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26/08/2024 18:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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23/08/2024 19:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/08/2024
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23/08/2024 19:40
Não conhecido o recurso de ALESSANDRA AMORIM DE OLIVEIRA, BRUNNA AMORIM DE OLIVEIRA, D & P COMERCIAL DE ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, DAYANE AMORIM DE OLIVEIRA ARAUJO, MANOEL PONCIANO DE SOUZA, PEDRO RAIMUNDO DE OLIVEIRA e PONCIANO, OLIVEIRA & C
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25/07/2024 11:22
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD
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25/07/2024 09:15
Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 2370168 (2023/0170102-0)
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19/07/2024 16:35
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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19/07/2024 15:46
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de J
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15/05/2024 17:56
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
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15/05/2024 17:45
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
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19/04/2024 14:08
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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16/04/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0010832-65.2012.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Pedro Raimundo de Oliveira Advogado: Sergio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Agravante: D & P Comercial de Alimentos Ltda.
Advogado: Sergio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Agravante: Dayane Amorim de Oliveira Advogado: Sergio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Agravante: Manoel Ponciano de Souza Advogado: Sergio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Agravante: Alessandra Amorim de Oliveira Advogado: Sergio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Agravante: Bruna Amorim de Oliveira Advogado: Sergio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Agravante: Ponciano Oliveira & Cia Ltda Advogado: Sergio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS) VISTOS, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 37/50 do sequencial n. 50005).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2024
Ultima Atualização
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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