21/03/2025 12:21

Registro Processual
28/06/2023 11:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 10:34

Baixa Definitiva
21/06/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0012006-03.1998.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Banco Sistema S/A Advogado: Bruno Poppa (OAB: 247327/SP) Advogado: Rodolfo Fontana (OAB: 343143/SP) Advogado: Sofia Saad Gonçalves (OAB: 422628/SP) Agravado: Engecam Construtora Ltda Advogado: Alfredo Candido Santos Ferreira (OAB: 1782A/MS) Advogado: Carlos Alfredo Stort Ferreira (OAB: 5159/MS) Advogado: Oscar Luis Oliveira (OAB: 5588/MS) Advogada: Éllen Clea Stort Ferreira Cervieri (OAB: 6812/MS) Agravado: Claudeir Alves Mata Advogado: Alfredo Candido Santos Ferreira (OAB: 1782A/MS) Advogado: Carlos Alfredo Stort Ferreira (OAB: 5159/MS) Advogado: Oscar Luis Oliveira (OAB: 5588/MS) Advogada: Éllen Clea Stort Ferreira Cervieri (OAB: 6812/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO - ESPECIAL DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, I, "B", DO CPC - ACÓRDÃO RECORRIDO QUE COINCIDE COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO TEMA 1.076 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS COM BASE NO VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO/VALOR ATUALIZADO DA CAUSA - ARTIGO 85, § 2º, CPC - RECURSO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.

I) Verificada a consonância entre as questões de direito decididas no recurso representativo de controvérsia (Tema1.076 do STJ) e no acórdão originariamente recorrido, em relação à fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais com base no valor atualizado da causa, em atenção ao artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, que se mostra elevado, porém adequado para o arbitramento, afastando a pretensa aplicação equitativa da referida verba.

II) Recurso conhecido, mas improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Declarou seu impedimento o Des.

Sideni Soncini Pimentel.

Ausente, justificadamente o Des.

Paschoal Carmello Leandro.
19/05/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 17:43

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
18/05/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
17/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
09/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 16:14

Inclusão em Pauta
26/04/2023 11:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 11:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2023 17:15

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2023.
23/03/2023 16:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2023 16:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/02/2023 15:42

Conclusos para admissibilidade recursal
23/02/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 01:45

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 01:04

INCONSISTENTE
30/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/01/2023 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/01/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 14:45

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
22/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009483-14.2018.8.12.0002

Ricardo de Oliveira Macedo

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Eliseu Minichillo de Araujo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/11/2023 11:23

Exibir Processo

Processo nº 0010071-80.2021.8.12.0110

Sociedade Educacional Leonardo da Vinci ...

Priscilla Lopes de Rezende

Advogado: Thaisa Lobo Trevizan

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/04/2022 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0010738-66.2021.8.12.0110

Eclas Ferreira Filho

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Gustavo Ferreira Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/12/2021 13:28

Exibir Processo

Processo nº 0010031-98.2021.8.12.0110

Energisa S.A.

Marcos Antonio Nascimento de Azevedo

Advogado: Gilson Gomes da Costa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/11/2022 08:05

Exibir Processo

Processo nº 0006514-85.2021.8.12.0110

Gislene Ferreira da Paixao Silva

Thiago Mateini Silva

Advogado: Defensoria Publica

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/05/2022 16:05

Exibir Processo