18/09/2025 19:30

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
18/09/2025 13:13

Prazo em Curso
16/09/2025 18:16

Expedição de Ofício.
16/09/2025 08:47

Expedição em análise para assinatura
15/09/2025 11:10

Expedição de Certidão.
15/09/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 08:49

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2025 15:46

Autos preparados para expedição
08/09/2025 15:45

Emissão da Relação
22/08/2025 14:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 12:04

Conclusos para despacho
11/08/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 09:27

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 12:04

Emissão da Relação
02/08/2025 14:28

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 18:20

Informação do Sistema
21/07/2025 18:20

Apensado ao processo numero do processo
14/07/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 11:27

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/07/2025 11:26

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 15:43

Prazo em Curso
26/06/2025 15:43

Documento Digitalizado
26/06/2025 15:42

Documento Digitalizado
25/06/2025 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/06/2025 16:07

Expedição em análise para assinatura
25/06/2025 14:56

Autos preparados para expedição
24/06/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 15:30

Documento Digitalizado
24/06/2025 15:30

Juntada de Mandado
24/06/2025 15:30

Juntada de NULL
09/06/2025 21:55

Prazo em Curso
04/06/2025 14:15

Juntada de Mandado
04/06/2025 14:15

Juntada de NULL
30/05/2025 09:40

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 08:16

Autos preparados para expedição
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiano Paes Xavier (OAB 15986/MS) Processo 0840956-80.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: João Rufino Pereira - 1.

Trata-se de cumprimento de sentença que visa o fornecimento de atendimento multidisciplinar.

De início, proceda a evolução de classe eis que há tempos nestes autos tramita o cumprimento de sentença. 2.

Em razão da a inércia da parte executada, que descumpriu a ordem judicial, com base nos artigos 139, inciso IV, e 536, ambos do CPC, tem lugar o sequestro de verbas públicas, com o fito de garantir o resultado prático equivalente ao do adimplemento da obrigação, qual seja, a aquisição do medicamento. 3.

Assim, determino a realização do sequestro de R$ 31.770,00, suficiente para a prestação do atendimento multidisciplinar por 03 (três) meses, conforme orçamento de f. 740.

O valor a ser sequestrado corresponde a uma consulta médica por mês, visita de profissional de enfermagem uma vez por semana, técnico de enfermagem 12h/dia, fisioterapia três vezes por semana, sessões de fonoaudiologia três vezes por semana e uma consulta com nutricionista por mês, conforme relatório médico de f. 711.

A liberação do valor deverá ocorrer mediante transferência para o estabelecimento que realizar a prestação dos serviços, após apresentado o orçamento e os dados bancários. 4.

A parte autora terá o prazo de 5 (cinco) dias para prestar contas, mediante a apresentação da nota fiscal de aquisição do fármaco, contado da data da liberação do alvará.
29/05/2025 13:33

Prazo em Curso
29/05/2025 10:37

Expedição de Mandado.
29/05/2025 10:37

Expedição de Mandado.
29/05/2025 08:32

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2025 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/05/2025 15:49

Expedição em análise para assinatura
28/05/2025 15:48

Emissão da Relação
28/05/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:21

Evolução da Classe Processual
27/05/2025 16:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2025 16:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/05/2025 14:45

Conclusos para despacho
23/05/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 11:31

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
21/05/2025 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2025 17:03

Emissão da Relação
20/05/2025 17:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 17:01

Conclusos para despacho
15/05/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 04:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025.
07/05/2025 19:00

Prazo em Curso
29/04/2025 14:47

Prazo em Curso
29/04/2025 14:36

Juntada de Mandado
29/04/2025 14:36

Juntada de NULL
29/04/2025 11:00

Prazo em Curso
23/04/2025 17:55

Juntada de Mandado
23/04/2025 17:55

Juntada de NULL
16/04/2025 11:56

Prazo em Curso
15/04/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 09:30

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
07/04/2025 12:34

Prazo em Curso
07/04/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2025 17:32

Expedição de Mandado.
04/04/2025 17:32

Expedição de Mandado.
04/04/2025 15:57

Expedição em análise para assinatura
04/04/2025 14:41

Emissão da Relação
20/03/2025 17:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/03/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 17:39

Conclusos para despacho
17/03/2025 11:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
03/03/2025 01:16

Expedição de Certidão.
25/02/2025 20:25

Prazo em Curso
25/02/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 21:22

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
24/02/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2025 09:15

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 09:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/02/2025 09:13

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 09:06

Emissão da Relação
28/01/2025 17:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/01/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2025 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2024 10:30

Conclusos para despacho
29/10/2024 10:30

Transitado em Julgado em data
28/10/2024 12:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/10/2024 12:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
19/02/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/02/2024 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/12/2023 15:58

Prazo em Curso
04/12/2023 14:47

Juntada de Petição de Contra-razões
24/11/2023 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/11/2023 07:50

Prazo em Curso
10/11/2023 14:52

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/11/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 21:20

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.
09/11/2023 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2023 10:08

Expedição de Certidão.
08/11/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 10:05

Expedição de Certidão.
08/11/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 10:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/11/2023 10:04

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/11/2023 10:03

Emissão da Relação
06/11/2023 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 10:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/10/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 06:47

Juntada de Petição de Apelação
16/10/2023 16:22

Juntada de Petição de Apelação
16/10/2023 16:18

Juntada de Petição de Contra-razões
29/09/2023 14:37

Prazo em Curso
12/09/2023 05:57

Expedição de Certidão.
12/09/2023 05:57

Expedição de Certidão.
04/09/2023 08:50

Prazo em Curso
01/09/2023 21:13

Publicado ato_publicado em 01/09/2023.
01/09/2023 08:06

Expedição de Certidão.
01/09/2023 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 08:04

Expedição de Certidão.
01/09/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 08:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/09/2023 08:03

Emissão da Relação
31/08/2023 16:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/08/2023 16:34

Expedição de Certidão.
31/08/2023 16:34

Registro de Sentença
31/08/2023 16:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/06/2023 12:47

Juntada de Petição de Contra-razões
17/05/2023 18:31

Juntada de Mandado
17/05/2023 18:30

Juntada de NULL
11/05/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 10:01

Conclusos para decisão
04/05/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 14:47

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
28/04/2023 21:05

Publicado ato_publicado em 28/04/2023.
28/04/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
27/04/2023 14:23

Emissão da Relação
27/04/2023 14:05

Informação do Sistema
27/04/2023 14:05

Apensado ao processo numero do processo
27/04/2023 09:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/04/2023 09:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/04/2023 07:30

Conclusos para decisão
25/04/2023 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 21:26

Publicado ato_publicado em 24/04/2023.
24/04/2023 12:45

Prazo em Curso
24/04/2023 12:45

Expedição de Mandado.
24/04/2023 12:44

Juntada de NULL
24/04/2023 12:44

Juntada de Mandado
24/04/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2023 07:21

Emissão da Relação
24/04/2023 07:21

Prazo em Curso
18/04/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 17:16

Prazo em Curso
13/04/2023 14:57

Expedição de Mandado.
13/04/2023 14:28

Expedição em análise para assinatura
12/04/2023 16:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/04/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 21:04

Publicado ato_publicado em 17/02/2023.
17/02/2023 16:53

Juntada de Petição de Apelação
17/02/2023 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
16/02/2023 17:23

Emissão da Relação
16/02/2023 17:22

Documento Digitalizado
16/02/2023 17:22

Documento Digitalizado
15/02/2023 21:16

Publicado ato_publicado em 15/02/2023.
15/02/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2023 16:51

Expedição em análise para assinatura
14/02/2023 14:22

Emissão da Relação
14/02/2023 14:22

Conclusos para despacho
14/02/2023 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 06:46

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/02/2023 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 21:09

Publicado ato_publicado em 07/02/2023.
07/02/2023 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2023 15:34

Emissão da Relação
04/02/2023 00:43

Expedição de Certidão.
03/02/2023 19:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/02/2023 19:15

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 07:50

Conclusos para decisão
30/01/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 20:44

Publicado ato_publicado em 26/01/2023.
26/01/2023 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
25/01/2023 10:38

Expedição de Certidão.
25/01/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 10:36

Expedição de Certidão.
25/01/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 10:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/01/2023 10:35

Emissão da Relação
10/01/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2022 16:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/12/2022 16:50

Expedição de Certidão.
21/12/2022 16:50

Registro de Sentença
21/12/2022 16:50

Julgado procedente em parte do pedido
05/12/2022 08:55

Conclusos para julgamento
30/11/2022 07:45

Conclusos para despacho
22/11/2022 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 20:52

Publicado ato_publicado em 27/10/2022.
27/10/2022 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
26/10/2022 18:26

Emissão da Relação
26/10/2022 18:18

Documento Digitalizado
24/10/2022 16:36

Expedição em análise para assinatura
24/10/2022 08:32

Autos preparados para expedição
21/10/2022 20:48

Publicado ato_publicado em 21/10/2022.
21/10/2022 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
20/10/2022 18:35

Emissão da Relação
20/10/2022 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 17:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/10/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 17:33

Conclusos para despacho
06/10/2022 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 10:07

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/09/2022 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 18:02

Recebidos os autos do Ministério Público
23/09/2022 18:02

Manifestação do Ministério Público
22/09/2022 20:48

Publicado ato_publicado em 22/09/2022.
22/09/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
21/09/2022 16:35

Expedição de Certidão.
21/09/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 16:35

Autos entregues em carga ao Promotor
21/09/2022 16:34

Autos preparados para expedição
21/09/2022 16:34

Expedição de Certidão.
21/09/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 16:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/09/2022 16:24

Emissão da Relação
16/09/2022 17:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2022 17:14

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 13:30

Conclusos para despacho
15/09/2022 18:20

Juntada de Mandado
15/09/2022 18:20

Juntada de NULL
14/09/2022 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 20:43

Publicado ato_publicado em 09/09/2022.
09/09/2022 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2022 19:02

Emissão da Relação
08/09/2022 19:01

Juntada de NULL
08/09/2022 19:00

Juntada de Mandado
02/09/2022 13:56

Prazo em Curso
02/09/2022 13:56

Expedição de Mandado.
02/09/2022 13:56

Expedição de Mandado.
01/09/2022 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2022 07:56

Expedição em análise para assinatura
01/09/2022 07:48

Publicado ato_publicado em 01/09/2022.
30/08/2022 16:37

Juntada de Ofício
16/08/2022 18:30

Prazo em Curso
16/08/2022 18:29

Documento Digitalizado
15/08/2022 21:03

Publicado ato_publicado em 15/08/2022.
15/08/2022 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2022 07:37

Prazo em Curso
15/08/2022 07:33

Emissão da Relação
10/08/2022 17:15

Juntada de Petição de Réplica
10/08/2022 15:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/08/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 17:42

Conclusos para despacho
09/08/2022 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 08:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2022.
04/08/2022 16:39

Juntada de Mandado
04/08/2022 16:39

Juntada de NULL
01/08/2022 14:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/08/2022 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 12:53

Prazo em Curso
29/07/2022 12:35

Expedição de Mandado.
28/07/2022 18:25

Expedição em análise para assinatura
28/07/2022 18:20

Expedição de Certidão.
28/07/2022 18:20

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 18:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/07/2022 14:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 17:38

Conclusos para despacho
27/07/2022 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 20:59

Publicado ato_publicado em 26/07/2022.
26/07/2022 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2022 07:49

Prazo em Curso
25/07/2022 07:48

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/07/2022 07:48

Emissão da Relação
21/07/2022 15:55

Juntada de Petição de contestação
20/07/2022 07:20

Prazo em Curso
18/07/2022 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 15:39

Expedição de Certidão.
05/07/2022 14:34

Expedição de Carta.
05/07/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 14:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/07/2022 13:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 15:49

Conclusos para despacho
29/06/2022 13:30

Juntada de Petição de Réplica
27/06/2022 16:20

Juntada de Ofício
23/06/2022 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 20:56

Publicado ato_publicado em 02/06/2022.
02/06/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
01/06/2022 16:56

Juntada de Ofício
01/06/2022 14:57

Emissão da Relação
31/05/2022 18:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/05/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 15:16

Conclusos para despacho
30/05/2022 15:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2022.
26/05/2022 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2022 00:34

Expedição de Certidão.
04/05/2022 17:04

Expedição de Certidão.
04/05/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 16:59

Autos preparados para expedição
03/05/2022 17:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/05/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 13:11

Documento Digitalizado
03/05/2022 08:06

Conclusos para despacho
27/04/2022 07:29

Informação do Sistema
26/04/2022 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 17:02

Juntada de Petição de contestação
28/03/2022 09:13

Informação do Sistema
23/03/2022 07:25

Prazo em Curso
21/03/2022 13:57

Prazo em Curso
21/03/2022 13:57

Juntada de Mandado
21/03/2022 13:56

Juntada de NULL
11/03/2022 20:57

Publicado ato_publicado em 11/03/2022.
11/03/2022 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2022 15:23

Prazo em Curso
10/03/2022 15:20

Expedição de Mandado.
10/03/2022 14:39

Expedição em análise para assinatura
10/03/2022 14:34

Emissão da Relação
08/03/2022 16:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/03/2022 16:10

Tutela Provisória
03/03/2022 09:04

Conclusos para decisão
23/02/2022 15:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
23/02/2022 15:03

Redistribuição de Processo - Saída
23/02/2022 15:03

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
22/02/2022 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/02/2022 13:12

Expedição de Certidão.
22/02/2022 13:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/02/2022 19:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2022 15:24

Declarada incompetência
11/02/2022 19:08

Conclusos para decisão
01/02/2022 14:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
25/01/2022 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 07:19

Prazo em Curso
14/12/2021 21:14

Publicado ato_publicado em 14/12/2021.
13/12/2021 16:35

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2021 16:35

Emissão da Relação
10/12/2021 18:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/12/2021 18:02

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 11:48

Conclusos para decisão
06/12/2021 11:46

Expedição de Certidão.
06/12/2021 11:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/12/2021 11:22

Redistribuição de Processo - Saída
06/12/2021 11:22

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
03/12/2021 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/12/2021 10:36

Recebidos os autos do NAT
03/12/2021 09:17

Juntada de Outros documentos
01/12/2021 20:45

Publicado ato_publicado em 01/12/2021.
01/12/2021 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
30/11/2021 14:24

Emissão da Relação
30/11/2021 13:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/11/2021 13:48

Declarada incompetência
26/11/2021 10:29

Conclusos para decisão
26/11/2021 10:27

Expedição de Certidão.
26/11/2021 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/11/2021 15:51

Informação do Sistema
25/11/2021 15:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/11/2021 15:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
25/11/2021 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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