18/09/2025 11:15

Baixa Definitiva
18/09/2025 11:14

Certidão Cartorária
19/08/2025 15:38

Prazo em Curso
13/08/2025 22:15

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
13/08/2025 01:58

Certidão de Publicação - DJE
13/08/2025 00:01

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1405059-03.2025.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Filemon de Carvalho Advogada: Kimberly Marques Walz (OAB: 21696/MS) Recorrente: Maria Rita Pinheiro de Carvalho Advogada: Kimberly Marques Walz (OAB: 21696/MS) Recorrido: Valter Riedo de Arruda Advogado: Maurício Rodrigues Camuci (OAB: 6436/MS) Interessado: Maurício Rodrigues Camuci Advogado: Maurício Rodrigues Camuci (OAB: 6436/MS) Interessado: Celma Cristina Cestari da Silva Advogado: Paulo Dias Guimarães (OAB: 3307/MS) Interessado: Leandro Nichimura Advogado: Rubens Dariu Saldivar Cabral (OAB: 17895/MS) Interessada: Debora Natividade Saldivar Marta Nichimura Advogado: Rubens Dariu Saldivar Cabral (OAB: 17895/MS) Desse modo, considerando que o aresto está em conformidade com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça exarado no julgamento do Tema 1091, nega-se seguimento ao presente Recurso Especial interposto por Filemon de Carvalho, nos termos do art. 1.030, I, b, do CPC.

Quanto aos demais artigos (489, § 1°, IV, do CPC, e 1°, III, e 5°, XXXV e LIV, da CF), com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, inadmite-se.

I.C.
11/08/2025 15:28

Remessa à Imprensa Oficial
08/08/2025 17:29

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
08/08/2025 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 16:46

Recurso Especial
07/08/2025 17:19

Conclusos para admissibilidade recursal
04/08/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 18:33

Prazo em Curso
11/07/2025 02:54

Certidão de Publicação - DJE
11/07/2025 00:48

Certidão de Publicação - DJE
11/07/2025 00:01

Publicação
11/07/2025 00:01

Publicação
11/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1405059-03.2025.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Filemon de Carvalho Advogada: Kimberly Marques Walz (OAB: 21696/MS) Recorrente: Maria Rita Pinheiro de Carvalho Advogada: Kimberly Marques Walz (OAB: 21696/MS) Recorrido: Valter Riedo de Arruda Advogado: Maurício Rodrigues Camuci (OAB: 6436/MS) Interessado: Maurício Rodrigues Camuci Advogado: Maurício Rodrigues Camuci (OAB: 6436/MS) Interessado: Celma Cristina Cestari da Silva Advogado: Paulo Dias Guimarães (OAB: 3307/MS) Interessado: Leandro Nichimura Advogado: Rubens Dariu Saldivar Cabral (OAB: 17895/MS) Interessada: Debora Natividade Saldivar Marta Nichimura Advogado: Rubens Dariu Saldivar Cabral (OAB: 17895/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/07/2025.
10/07/2025 09:17

Remessa à Imprensa Oficial
10/07/2025 09:16

Remessa à Imprensa Oficial
10/07/2025 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/07/2025 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/07/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 09:12

Processo Dependente Iniciado
13/06/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1405059-03.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Embargante: Filemon de Carvalho Advogada: Kimberly Marques Walz (OAB: 21696/MS) Embargante: Maria Rita Pinheiro de Carvalho Advogada: Kimberly Marques Walz (OAB: 21696/MS) Embargado: Valter Riedo de Arruda Advogado: Maurício Rodrigues Camuci (OAB: 6436/MS) Interessado: Maurício Rodrigues Camuci Advogado: Maurício Rodrigues Camuci (OAB: 6436/MS) Interessado: Celma Cristina Cestari da Silva Advogado: Paulo Dias Guimarães (OAB: 3307/MS) Interessado: Leandro Nichimura Advogado: Rubens Dariu Saldivar Cabral (OAB: 17895/MS) Interessada: Debora Natividade Saldivar Marta Nichimura Advogado: Rubens Dariu Saldivar Cabral (OAB: 17895/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - AFASTADO - RECURSO REJEITADO.

I - Não é caso de omissão, se o julgador anotou expressamente o porquê do resultado de julgamento, ou seja, que o princípio da menor onerosidade, da dignidade da pessoa humana, limites constitucionais da execução forçada e aplicação ponderada da lei do bem de família devem ser aplicadas em benefício do credor e, não, do devedor, nos termos do art. 797, do CPC.

Se o recorrente tem outro entendimento sobre a questão, então, a hipótese não é de omissão do art. 1022 do CPC, mas sim, de irresignação, a qual não é taxada como vício processual.

II Recurso rejeitado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
10/06/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1405059-03.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Filemon de Carvalho Advogada: Kimberly Marques Walz (OAB: 21696/MS) Embargante: Maria Rita Pinheiro de Carvalho Advogada: Kimberly Marques Walz (OAB: 21696/MS) Embargado: Valter Riedo de Arruda Advogado: Maurício Rodrigues Camuci (OAB: 6436/MS) Interessado: Maurício Rodrigues Camuci Advogado: Maurício Rodrigues Camuci (OAB: 6436/MS) Interessado: Celma Cristina Cestari da Silva Advogado: Paulo Dias Guimarães (OAB: 3307/MS) Interessado: Leandro Nichimura Advogado: Rubens Dariu Saldivar Cabral (OAB: 17895/MS) Interessada: Debora Natividade Saldivar Marta Nichimura Advogado: Rubens Dariu Saldivar Cabral (OAB: 17895/MS) Julgamento Virtual Iniciado
26/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1405059-03.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Embargante: Filemon de Carvalho Advogada: Kimberly Marques Walz (OAB: 21696/MS) Embargante: Maria Rita Pinheiro de Carvalho Advogada: Kimberly Marques Walz (OAB: 21696/MS) Embargado: Valter Riedo de Arruda Advogado: Maurício Rodrigues Camuci (OAB: 6436/MS) Interessado: Maurício Rodrigues Camuci Advogado: Maurício Rodrigues Camuci (OAB: 6436/MS) Interessado: Celma Cristina Cestari da Silva Advogado: Paulo Dias Guimarães (OAB: 3307/MS) Interessado: Leandro Nichimura Advogado: Rubens Dariu Saldivar Cabral (OAB: 17895/MS) Interessada: Debora Natividade Saldivar Marta Nichimura Advogado: Rubens Dariu Saldivar Cabral (OAB: 17895/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405059-03.2025.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Agravante: Filemon de Carvalho Advogada: Kimberly Marques Walz (OAB: 21696/MS) Agravante: Maria Rita Pinheiro de Carvalho Advogada: Kimberly Marques Walz (OAB: 21696/MS) Agravado: Valter Riedo de Arruda Advogado: Maurício Rodrigues Camuci (OAB: 6436/MS) Agravado: Maurício Rodrigues Camuci Advogado: Maurício Rodrigues Camuci (OAB: 6436/MS) Interessado: Celma Cristina Cestari da Silva Advogado: Paulo Dias Guimarães (OAB: 3307/MS) Interessado: Leandro Nichimura Advogado: Rubens Dariu Saldivar Cabral (OAB: 17895/MS) Interessada: Debora Natividade Saldivar Marta Nichimura Advogado: Rubens Dariu Saldivar Cabral (OAB: 17895/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - PRELIMINAR NAS CONTRARRAZÕES DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - AFASTADO - IMPENHORABIBILIDADE DO IMÓVEL PENHORADO POR SER BEM DE FAMÍLIA (ART. 1º, DA LEI 8.009/90) - BEM PENHORÁVEL POR INCIDÊNCIA NO ART. 3º, VII, DA LEI 8.009/90 - RECURSO IMPROVIDO.

I - Nada impede de que o recorrente lance nas razões recursais a reprodução de peça inicial ou contestação (peça modelo), desde que ataque, ainda que poucas palavras, os fundamentos de decisão recorrida. É o que ocorre neste caso, vez que a decisão recorrida se manifestou sobre a aplicação da Lei nº 8009/1990 ao caso, ou seja, do imóvel penhorado ser ou não bem de família, exatamente o que devolvido a este tribunal pelo presente recurso, portanto, há fundamentação, o que afasta a preliminar trazida nas contrarrazões de não conhecimento por ausência de fundamentação.

II - Não se fala em impenhorabilidade do imóvel dos fiadores em contrato de locação, vez que não se aplica ao caso o art. 1º, mas sim, o inciso VII, do art. 3º da Lei nº 8.009/90, ou seja, ainda que seja bem de família (único imóvel dos devedores) é permitida a sua constrição judicial em aplicando o princípio da responsabilidade patrimonial dos arts. 831 e 789, ambos do Código de Processo Civil, o qual aponta a responsabilidade do devedor com seu patrimônio.

III - Recurso improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
08/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405059-03.2025.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Agravante: Filemon de Carvalho Advogada: Kimberly Marques Walz (OAB: 21696/MS) Agravante: Maria Rita Pinheiro de Carvalho Advogada: Kimberly Marques Walz (OAB: 21696/MS) Agravado: Valter Riedo de Arruda Advogado: Maurício Rodrigues Camuci (OAB: 6436/MS) Agravado: Maurício Rodrigues Camuci Advogado: Maurício Rodrigues Camuci (OAB: 6436/MS) Interessado: Celma Cristina Cestari da Silva Advogado: Paulo Dias Guimarães (OAB: 3307/MS) Interessado: Leandro Nichimura Advogado: Rubens Dariu Saldivar Cabral (OAB: 17895/MS) Interessada: Debora Natividade Saldivar Marta Nichimura Advogado: Rubens Dariu Saldivar Cabral (OAB: 17895/MS) Isto posto e demais que dos autos consta, conheço do Agravo de Instrumento, recebendo-o nos efeitos devolutivo e suspensivo, determinando a suspensão dos autos principais até o julgamento do presente recurso.

Em face dos documentos de fls. 707 concedo a gratuidade da justiça.

Oficie -se ao Juízo singular sobre essa decisão.

Intime-se a parte agravada para - nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC - apresentar resposta ao presente agravo de instrumento.

Publique-se.

Intimem-se.
04/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405059-03.2025.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Agravante: Filemon de Carvalho Advogada: Kimberly Marques Walz (OAB: 21696/MS) Agravante: Maria Rita Pinheiro de Carvalho Advogada: Kimberly Marques Walz (OAB: 21696/MS) Agravado: Valter Riedo de Arruda Advogado: Maurício Rodrigues Camuci (OAB: 6436/MS) Agravado: Maurício Rodrigues Camuci Advogado: Maurício Rodrigues Camuci (OAB: 6436/MS) Interessado: Celma Cristina Cestari da Silva Advogado: Paulo Dias Guimarães (OAB: 3307/MS) Interessado: Leandro Nichimura Advogado: Rubens Dariu Saldivar Cabral (OAB: 17895/MS) Interessada: Debora Natividade Saldivar Marta Nichimura Advogado: Rubens Dariu Saldivar Cabral (OAB: 17895/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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