23/04/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:39

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:38

Juntada de tipo de documento
23/04/2025 17:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/04/2025 17:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/04/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:38

Juntada de tipo de documento
23/04/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:38

Juntada de tipo de documento
23/04/2025 17:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/04/2025 17:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/04/2025 17:38

Juntada de tipo de documento
23/04/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:38

Juntada de tipo de documento
23/04/2025 17:38

Juntada de tipo de documento
23/04/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/04/2025 17:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/04/2025 17:11

Baixa Definitiva
23/04/2025 17:10

Transitado em Julgado em "data"
01/04/2025 16:15

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/04/2025 16:15

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/03/2025 12:53

Recebidos os autos
29/03/2025 12:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/03/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:45

Confirmada
27/03/2025 14:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/03/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/03/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:50

Expedição de "tipo de documento".
27/03/2025 06:25

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 06:25

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 00:01

Publicação
27/03/2025 00:01

Publicação
27/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0806376-78.2022.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Valdomiro Antonio da Cruz DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Interessado: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 16/08/2024.
26/03/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/03/2025 15:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/02/2025 09:25

Inclusão em pauta
18/12/2024 19:41

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 00:59

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:23

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 11:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/08/2024 11:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/08/2024 16:50

Confirmada
21/08/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/08/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:00

Expedição de "tipo de documento".
21/08/2024 06:04

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 00:01

Publicação
20/08/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 09:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/08/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 18:07

Expedição de "tipo de documento".
16/08/2024 18:07

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
15/07/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 10:31

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
26/06/2024 21:07

Confirmada
26/06/2024 10:00

Expedida/certificada
26/06/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 09:56

Expedição de "tipo de documento".
26/06/2024 05:39

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 05:35

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 05:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/06/2024 05:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/06/2024 05:34

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 00:01

Publicação
26/06/2024 00:01

Publicação
25/06/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 16:45

Expedição de "tipo de documento".
24/06/2024 16:45

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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