STJ - 0013986-07.2006.8.12.0000

13/08/2021 14:17

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

13/08/2021 14:17

Transitado em Julgado em 13/08/2021

02/06/2021 15:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 522333/2021

02/06/2021 15:03

Protocolizada Petição 522333/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/06/2021

28/05/2021 13:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 505260/2021

28/05/2021 13:43

Protocolizada Petição 505260/2021 (PET - PETIÇÃO) em 28/05/2021

28/05/2021 05:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/05/2021 Petição Nº 319496/2021 - AgInt nos EDcl no

27/05/2021 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/05/2021 13:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0319496 - AgInt nos EDcl no AREsp 1830480 - Publicação prevista para 28/05/2021

24/05/2021 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 319496/2021 - AgInt nos EDcl no AREsp 1830480

17/05/2021 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000386-2021-AJC-2T)

10/05/2021 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000372-2021-AJC-2T)

07/05/2021 05:35

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/05/2021

06/05/2021 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/05/2021 16:34

Incluído em pauta para 18/05/2021 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00319496/2021 - AgInt nos EDcl no AREsp 1830480/MS

27/04/2021 09:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

27/04/2021 09:32

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

23/04/2021 17:45

Determinada a distribuição do feito

16/04/2021 17:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

16/04/2021 16:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 350141/2021

16/04/2021 16:10

Protocolizada Petição 350141/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/04/2021

09/04/2021 05:38

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 09/04/2021 Petição Nº 319496/2021 -

08/04/2021 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

08/04/2021 12:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 319496/2021. Publicação prevista para 09/04/2021)

08/04/2021 11:51

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 319496/2021

08/04/2021 11:46

Protocolizada Petição 319496/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/04/2021

06/04/2021 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2021 Petição Nº 222002/2021 - EDcl

05/04/2021 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/04/2021 09:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0222002 - EDcl no AREsp 1830480 - Publicação prevista para 06/04/2021

05/04/2021 09:50

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos

30/03/2021 12:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

29/03/2021 17:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 265582/2021

29/03/2021 17:36

Protocolizada Petição 265582/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/03/2021

22/03/2021 05:28

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 22/03/2021 Petição Nº 222002/2021 -

19/03/2021 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

19/03/2021 12:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 222002/2021. Publicação prevista para 22/03/2021)

19/03/2021 12:06

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 222002/2021

19/03/2021 12:01

Protocolizada Petição 222002/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 19/03/2021

19/03/2021 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2021

18/03/2021 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/03/2021 08:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2021

18/03/2021 08:30

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

05/03/2021 11:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/03/2021 11:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/02/2021 06:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL