19/10/2023 15:57

Baixa Definitiva
19/10/2023 15:46

Transitado em Julgado em #{data}
22/09/2023 07:50

Recebidos os autos
22/09/2023 07:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
22/09/2023 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 15:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 04:06

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Criminal nº 0009474-82.2019.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Embargante: Carlos Fernando Hormung Netto Advogado: Márcio Guimarães Barbosa (OAB: 25869/MS) Embargado: Ministério Público Estadual do Estado de Mato Grosso do Sul E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INCONFORMISMO - INTERESSE EM REDISCUTIR A JUSTIÇA DA DECISÃO - NÃO CABIMENTO DE ACLARATÓRIOS PARA ESSE DESIDERATO - Embargos Rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
19/09/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 15:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/06/2023 17:15

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/06/2023 14:24

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 14:24

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
07/06/2023 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 11:17

Conclusos para decisão
19/05/2023 03:38

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Criminal nº 0009474-82.2019.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Embargante: Carlos Fernando Hormung Netto Advogado: Márcio Guimarães Barbosa (OAB: 25869/MS) Embargado: Ministério Público Estadual do Estado de Mato Grosso do Sul Vistos, etc.

Intime-se para contrarrazões, no prazo legal.

I-se.

Cumpra-se.
18/05/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 14:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 04:11

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 04:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 04:10

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Criminal nº 0009474-82.2019.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Embargante: Carlos Fernando Hormung Netto Advogado: Márcio Guimarães Barbosa (OAB: 25869/MS) Embargado: Ministério Público Estadual do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
15/05/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 13:14

Conclusos para decisão
15/05/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0009474-82.2019.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Apelante: Carlos Fernando Hormung Netto Advogado: Márcio Guimarães Barbosa (OAB: 25869/MS) Apelado: Ministério Público Estadual do Estado de Mato Grosso do Sul E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL - CONSTRANGIMENTO ILEGAL E VIAS DE FATO - PRELIMINARES - AFASTADAS - MATERIALIDADE E AUTORIA PRESENTES - SUBSTITUIÇÃO DAS PENAS POR PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA - VALOR - PROPORCIONAL - MINORAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - APELAÇÃO DESPROVIDA.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade e com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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