TJMS - 0012859-71.2019.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/06/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 13:44
Arquivado Definitivamente
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14/06/2023 07:32
Transitado em Julgado em #{data}
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23/05/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/05/2023 10:50
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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23/05/2023 10:50
Recebidos os autos
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23/05/2023 10:50
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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23/05/2023 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/05/2023 09:46
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 09:46
Juntada de Certidão
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23/05/2023 01:37
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0012859-71.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Emerson Cafure Apelante: Gabriel Miranda Morinigo Advogado: Diego Olidio da Silva (OAB: 20810/MS) Advogado: Yuri Kennedy Echeverria Elias (OAB: 23263/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) EMENTA – APELAÇÃO CRIMINAL – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – TRÁFICO DE DROGAS – ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – CONJUNTO PROBATÓRIO SEGURO – RECURSO DESPROVIDO.
I Se o conjunto probatório, notadamente o depoimento judicial de usuário de drogas, denota que a droga encontrada com o réu tinha destinação comercial, resta devidamente comprovado o crime do art. 33, caput, da Lei 11.343/2006, inviabilizando a absolvição.
II Recurso desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
22/05/2023 11:16
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 18:34
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 18:34
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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02/05/2023 14:39
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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05/04/2023 16:51
Conclusos para decisão
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05/04/2023 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/04/2023 15:22
Recebidos os autos
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05/04/2023 15:22
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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05/04/2023 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/04/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 16:02
Juntada de Certidão
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30/03/2023 14:34
Recebido pelo Distribuidor
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28/02/2023 13:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/02/2023 13:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/02/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
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24/02/2023 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/02/2023 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/02/2023 03:02
Ato ordinatório praticado
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15/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/02/2023 07:00
Ato ordinatório praticado
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13/02/2023 17:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/02/2023 17:17
Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2023 03:03
Ato ordinatório praticado
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03/02/2023 03:03
INCONSISTENTE
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03/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/02/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
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02/02/2023 12:06
Conclusos para decisão
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02/02/2023 12:06
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2023 12:06
Distribuído por sorteio
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02/02/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
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02/02/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
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01/02/2023 17:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2023
Ultima Atualização
19/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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