TJMS - 0801898-36.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/05/2025 17:28
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 15:40
Juntada de Petição de tipo
-
14/05/2025 09:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Evangelista Marques (OAB 211433/SP), Julia Caroline Evangelista Marques (OAB 53759/SC) Processo 0801898-36.2022.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Auto Green Veículos Ltda., Green Ville Comércio de Veículos Ltda. - Intimação da parte acerca do recurso de apelação. -
13/05/2025 08:41
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 17:23
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 16:58
Juntada de tipo de documento
-
09/05/2025 16:58
Juntada de tipo de documento
-
14/04/2025 18:01
Juntada de Petição de tipo
-
07/04/2025 17:42
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 15:35
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 13:56
Expedição de tipo de documento.
-
07/04/2025 09:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Evangelista Marques (OAB 211433/SP), Julia Caroline Evangelista Marques (OAB 53759/SC) Processo 0801898-36.2022.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Auto Green Veículos Ltda., Green Ville Comércio de Veículos Ltda. - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem julgar procedente a presente ação mandamental, resolvendo o feito no mérito e conceder a segurança, para afastar a exigibilidade da cobrança do ICMS/DIFAL nas operações interestaduais realizadas pela IMPETRANTE com o consumidor final não contribuinte do imposto neste Estado, no período compreendido entre 01/01/2022 e 31/12/2022.
Condeno o IMPETRADO à restituição das custas processuais adiantadas pela IMPETRANTE.
Deixo de condená-lo ao pagamento de honorários advocatícios, em atenção aos enunciados das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. -
04/04/2025 18:32
Remetidos os Autos para destino.
-
04/04/2025 10:32
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 08:29
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 14:26
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2025 14:26
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2025 14:26
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/04/2025 14:25
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 14:25
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 14:28
Recebidos os autos
-
27/03/2025 14:28
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2025 14:28
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 14:20
Concedida a Segurança
-
13/01/2025 17:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/11/2024 08:36
Expedição de tipo de documento.
-
19/11/2024 13:45
Juntada de Petição de tipo
-
08/11/2024 09:40
Expedição de tipo de documento.
-
08/11/2024 09:40
Expedição de tipo de documento.
-
08/11/2024 09:40
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/04/2024 09:21
Juntada de tipo de documento
-
16/04/2024 19:40
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2024 18:33
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2024 18:33
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2024 18:33
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/03/2024 18:58
Juntada de tipo de documento
-
19/03/2024 18:58
Juntada de tipo de documento
-
14/03/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 17:01
Expedição de tipo de documento.
-
12/03/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 08:54
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 09:44
Expedição de tipo de documento.
-
01/02/2024 13:44
Remetidos os Autos para destino.
-
01/02/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 10:38
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 08:39
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 07:06
Realizado cálculo de custas
-
11/09/2023 14:00
Realizado cálculo de custas
-
17/08/2023 14:29
Recebidos os autos
-
17/08/2023 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2023 03:06
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 12:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/07/2023 12:36
Decorrido prazo de parte
-
28/04/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 21:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/04/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 13:47
Recebidos os autos
-
19/01/2023 13:47
Concedida em parte a Medida Liminar
-
17/01/2023 16:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/01/2023 14:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/12/2022 12:19
Recebidos os autos
-
25/03/2022 17:02
Arquivado Definitivamente
-
18/03/2022 13:27
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2022 13:25
Decorrido prazo de parte
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22/02/2022 10:59
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2022 20:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/02/2022 07:46
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2022 07:42
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2022 13:44
Recebidos os autos
-
26/01/2022 13:44
Declarada incompetência
-
26/01/2022 07:03
Realizado cálculo de custas
-
25/01/2022 16:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/01/2022 15:05
Juntada de Petição de tipo
-
25/01/2022 07:32
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
25/01/2022 07:32
Expedição de tipo de documento.
-
25/01/2022 07:19
Expedição de tipo de documento.
-
25/01/2022 07:19
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
25/01/2022 07:10
Expedição de tipo de documento.
-
25/01/2022 07:10
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
25/01/2022 07:10
Expedição de tipo de documento.
-
25/01/2022 07:10
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
25/01/2022 07:02
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 07:02
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2022 21:50
Realizado cálculo de custas
-
24/01/2022 21:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2022
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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