23/09/2025 04:36

Certidão
17/09/2025 16:59

Conclusos para admissibilidade recursal
17/09/2025 13:38

Certidão
11/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800049-30.2022.8.12.0033/50001 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Recorrente: Jebson Rodrigues Bernardo DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Eldorado Proc.

Município: Diego Oro (OAB: 14244/MS) Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.
27/07/2025 06:09

Certidão
22/07/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 09:13

Prazo em Curso
16/07/2025 09:13

Certidão
16/07/2025 09:13

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
09/07/2025 10:46

Certidão
09/07/2025 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/07/2025 02:44

Certidão de Publicação - DJE
09/07/2025 00:35

Certidão de Publicação - DJE
09/07/2025 00:01

Publicação
09/07/2025 00:01

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800049-30.2022.8.12.0033/50002 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Recorrente: Jebson Rodrigues Bernardo DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Eldorado Proc.

Município: Diego Oro (OAB: 14244/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
08/07/2025 08:47

Remessa à Imprensa Oficial
08/07/2025 08:46

Remessa à Imprensa Oficial
08/07/2025 08:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/07/2025 08:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/07/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 08:25

Processo Dependente Iniciado
15/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800049-30.2022.8.12.0033/50000 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Embargante: Jebson Rodrigues Bernardo DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Município de Eldorado Proc.

Município: Diego Oro (OAB: 14244/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - MERO INCONFORMISMO - REDISCUSSÃO - DECISUM MANTIDO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado.

Eventual discordância da parte quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de recurso apropriado, não lhe servindo a via estreita dos embargos de declaração para modificá-lo, de modo a prevalecer teses pessoais.

Embargos Rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
14/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800049-30.2022.8.12.0033/50000 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Embargante: Jebson Rodrigues Bernardo DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Município de Eldorado Proc.

Município: Diego Oro (OAB: 14244/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800049-30.2022.8.12.0033 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Amanda Gabriela Silva Nassaro Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Apelado: Município de Eldorado Proc.

Município: Diego Oro (OAB: 14244/MS) Interessado: Jebson Rodrigues Bernardo DPGE - 1ª Inst.: Amanda Gabriela Silva Nassaro EMENTA - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - NÃO CABIMENTO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Tratando-se de cumprimento provisório de decisão interlocutória e não de sentença, inexiste qualquer dispositivo legal que ampare a fixação de honorários advocatícios sucumbenciais em sede deste incidente.

O arbitramento de verba honorária sucumbencial somente é prevista em execução provisória de sentença, consoante disciplinado no § 2º do art. 85 do CPC.

Recurso conhecido e improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
14/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800049-30.2022.8.12.0033 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Amanda Gabriela Silva Nassaro Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Apelado: Município de Eldorado Proc.

Município: Diego Oro (OAB: 14244/MS) Interessado: Jebson Rodrigues Bernardo DPGE - 1ª Inst.: Amanda Gabriela Silva Nassaro Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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