STJ - 0011673-38.2004.8.12.0002

30/06/2023 10:57

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

30/06/2023 10:57

Transitado em Julgado em 29/06/2023

27/06/2023 15:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 633378/2023

27/06/2023 15:44

Protocolizada Petição 633378/2023 (PET - PETIÇÃO) em 27/06/2023

26/06/2023 19:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 629766/2023

26/06/2023 19:18

Protocolizada Petição 629766/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 26/06/2023

06/06/2023 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2023 Petição Nº 445481/2023 - EDcl

05/06/2023 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/06/2023 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0445481 - EDcl no AREsp 2329277 - Publicação prevista para 06/06/2023

02/06/2023 18:40

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos

30/05/2023 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

30/05/2023 21:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 517653/2023

30/05/2023 21:14

Protocolizada Petição 517653/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/05/2023

16/05/2023 05:15

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 16/05/2023 Petição Nº 445481/2023 -

15/05/2023 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

15/05/2023 10:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 445481/2023. Publicação prevista para 16/05/2023)

15/05/2023 09:56

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 445481/2023

15/05/2023 09:52

Protocolizada Petição 445481/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 15/05/2023

15/05/2023 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2023

12/05/2023 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/05/2023 09:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2023

12/05/2023 09:01

Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para não conhecer do Recurso Especial

12/04/2023 13:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/04/2023 13:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/03/2023 17:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL