TJMS - 0826366-98.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

LANTERI & COSTA LTDA ME

CNPJ: 10.217.010/0001-37

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 17:15

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2025 17:11

    Transitado em Julgado em data

  • 31/05/2025 12:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.

  • 12/04/2025 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 10:36

    Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

  • 04/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0826366-98.2021.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Lanteri & Costa Ltda Me - Ante o exposto e em face da total inércia do exequente frente ao chamamento para regularização, clausulado com advertência sobre a consequência de não correção da irregularidade material verificada e previamente indicada, decreta-se a extinção da execução com fundamento no art. 803, I, do CPC, c/c art. 202 e art. 203, ambos do CTN e, ainda, art. 2º, §§5 e 6º, ambos da LEF.

    O exequente é isento de custas e descabe fixar honorários.

    Levante-se eventuais constrições.

    Decorrido o prazo, atenda-se ao art. 33 da LEF e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 03/04/2025 08:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/04/2025 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 02/04/2025 11:43

    Emissão da Relação

  • 26/03/2025 18:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/03/2025 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 18:24

    Registro de Sentença

  • 26/03/2025 18:24

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 04/02/2025 16:53

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 07:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2025.

  • 02/12/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 15:39

    Autos preparados para expedição

  • 27/09/2024 14:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/09/2024 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2024 07:41

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2024.

  • 14/06/2024 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 07:38

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 11:23

    Autos preparados para expedição

  • 04/06/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2024 19:40

    Processo Desarquivado

  • 07/08/2023 00:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/03/2023 12:34

    Arquivado Provisoriamente

  • 13/03/2023 02:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2023.

  • 05/03/2023 05:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 10:43

    Autos preparados para expedição

  • 12/02/2023 16:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/02/2023 16:53

    Proferida decisão interlocutória

  • 03/01/2023 00:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/11/2022 12:47

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 15:46

    Autos preparados para expedição

  • 16/08/2022 08:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/08/2022 08:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 11:02

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2022 09:24

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 18/03/2022 03:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2022.

  • 31/01/2022 20:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 08:10

    Autos preparados para expedição

  • 11/01/2022 08:03

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2022.

  • 16/12/2021 19:31

    Prazo em Curso

  • 09/12/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/11/2021 12:36

    Expedição de Carta.

  • 22/10/2021 12:35

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/10/2021 10:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/10/2021 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2021 02:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/08/2021 12:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2021

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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