TJMS - 0016148-54.2015.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/12/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 13:05
Arquivado Definitivamente
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12/12/2023 11:48
Transitado em Julgado em #{data}
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28/11/2023 15:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/11/2023 15:36
Recebidos os autos
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28/11/2023 15:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/11/2023 15:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/11/2023 01:17
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 16:12
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 15:47
Juntada de Certidão
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13/11/2023 02:08
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0016148-54.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) - Campo Grande Relator(a): Des.
Jonas Hass Silva Júnior Apelante: V. de O.
Advogado: Thiago da Costa Rech (OAB: 22216/MS) Advogada: Keily da Silva Ferreira (OAB: 21444/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Interessado: S.
M.
P.
D.
Advogado: Yahn de Assis Sortica (OAB: 23450/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - PRELIMINARES QUE SE CONFUNDEM COM O MÉRITO - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO PELA FRAGILIDADE DA PROVA PRODUZIDA - POSSIBILIDADE - PALAVRA DA VÍTIMA QUE NÃO ENCONTROU RESPALDO EM OUTROS ELEMENTOS DE PROVAS - AUSÊNCIA DE EXAME PERICIAL - APLICAÇÃO DO IN DUBIO PRO REO - ABSOLVIÇÃO DECRETADA - RECURSO PROVIDO.
Embora a vítima tenha relatado que sofreu abusos de seu padrasto, dos 7 aos 14 anos de idade, inclusive, que ele praticou conjunção carnal com ela, quando ainda tinha 11 anos de idade, mostram-se frágeis as provas produzidas nos autos, quando a versão da vítima não encontrou respaldo nos outros depoimentos testemunhais e não foi feito exame pericial para que fosse constatado o abuso perpetrado.
Incertezas quando a conduta criminosa do réu, levam a absolvição com base no princípio do in dubio pro reo.
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso. -
10/11/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 14:30
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
10/11/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 17:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/11/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
09/11/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
06/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 08:49
Inclusão em Pauta
-
23/10/2023 15:56
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
19/10/2023 10:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/10/2023 10:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/06/2023 12:49
Conclusos para decisão
-
05/06/2023 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/05/2023 16:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2023 18:10
Conclusos para decisão
-
16/05/2023 17:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/05/2023 17:50
Recebidos os autos
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16/05/2023 17:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/05/2023 17:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/03/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 14:56
Juntada de Certidão
-
17/03/2023 14:52
Recebido pelo Distribuidor
-
09/03/2023 14:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/03/2023 14:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/03/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 17:52
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2023 17:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/03/2023 17:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/03/2023 02:37
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2023 17:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/02/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 11:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/02/2023 11:17
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2023 01:04
Ato ordinatório praticado
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28/02/2023 01:04
INCONSISTENTE
-
28/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
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27/02/2023 15:40
Conclusos para decisão
-
27/02/2023 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2023 15:40
Distribuído por sorteio
-
27/02/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
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27/02/2023 14:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2023
Ultima Atualização
10/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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