28/04/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 12:22

Arquivado Definitivamente
28/04/2023 08:32

Transitado em Julgado em #{data}
03/04/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 00:47

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0014769-06.2000.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: B. do B.

S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Apelada: M. das G.

G.

S.

A.

Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Advogado: Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias (OAB: 9381/MS) EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - TERMO INICIAL - FIM DO TRANSCURSO DE 1 (UM) ANO APÓS A SUSPENSÃO - PARALISAÇÃO DO FEITO POR TEMPO SUPERIOR AO PRAZO PRESCRICIONAL - RECURSO IMPROVIDO.

I) Conforme entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no incidente de assunção de competência n.º 001, instaurado no REsp nº 1.604.412/SC, nas ações executivas regidas pelo CPC/1973, a prescrição intercorrente tem início após o decurso do prazo fixado para a suspensão do processo ou, não havendo prazo, após o decurso de 01 (um) ano.

No presente caso, transcorrido 1 (um) ano após a suspensão, os autos ficaram em arquivo provisório por mais de 05 anos, lapso superior ao prazo prescricional.

Prescrição intercorrente operada.

II) Recurso improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
31/03/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 14:28

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
27/03/2023 14:22

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/03/2023 00:19

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 00:19

INCONSISTENTE
23/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 18:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/03/2023 18:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/03/2023 18:39

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
21/03/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 10:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2003 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/08/2003 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2003 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2003 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
20/06/2003 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/06/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
28/05/2003 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
27/05/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
27/05/2003 12:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
27/05/2003 12:00

Recebido pelo Distribuidor
22/05/2003 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2003 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/05/2003 12:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
15/05/2003 12:00

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
30/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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