TJMS - 1405466-09.2025.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Aluizio Pereira dos Santos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 09:50
Arquivado Definitivamente
-
23/07/2025 09:30
Juntada de tipo de documento
-
23/07/2025 09:26
Expedição de "tipo de documento".
-
23/07/2025 09:25
Transitado em Julgado em "data"
-
17/06/2025 16:28
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 15:25
Recebidos os autos
-
17/06/2025 15:25
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/06/2025 15:25
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/06/2025 00:06
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 12:08
Recebidos os autos
-
10/06/2025 12:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/06/2025 09:33
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 22:06
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 15:08
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 15:08
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
05/06/2025 15:06
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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05/06/2025 05:40
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 00:01
Publicação
-
05/06/2025 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 1405466-09.2025.8.12.0000 Comarca de Naviraí - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos Impetrante: Clovis Ribeiro da Rosa DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Naviraí A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, concederam a segurança, nos termos do voto do Relator. -
04/06/2025 13:34
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 11:20
Ato ordinatório praticado
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04/06/2025 11:20
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
04/06/2025 11:20
Não-Provimento
-
21/05/2025 16:31
Inclusão em pauta
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19/05/2025 13:02
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 14:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/05/2025 19:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
04/05/2025 19:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
29/04/2025 15:00
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 22:55
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 09:22
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 05:41
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 00:01
Publicação
-
15/04/2025 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 1405466-09.2025.8.12.0000 Comarca de Naviraí - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos Impetrante: Clovis Ribeiro da Rosa DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Naviraí Desta forma, em análise sumária, defiro a liminar para suspender o processo principal até decisão final destes autos.
Notifique-se o juízo apontado como coator, cientificando-o de que a prestação de informações será facultativa, especialmente pelo fato de que ambos os feitos tramitam eletronicamente, o que permite a este relator a consulta, in totum, da ação originária, tudo em consonância com a celeridade (arts. 2º da Lei n. 9.099/95 e 6º do CPC), assim como com supedâneo na cooperação processual (art. 6º do CPC).
Com a vinda das informações, vista ao Ministério Público.
Intime-se.
Cumpra-se. -
14/04/2025 07:13
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 22:16
Juntada de tipo de documento
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11/04/2025 22:02
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 12:13
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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11/04/2025 12:13
Concedida a Medida Liminar
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10/04/2025 06:33
Expedida/certificada
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10/04/2025 05:42
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 05:41
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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10/04/2025 05:41
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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10/04/2025 05:41
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 00:01
Publicação
-
09/04/2025 16:04
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 15:51
Conclusos para tipo de conclusão.
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09/04/2025 15:43
Expedição de "tipo de documento".
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09/04/2025 15:42
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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09/04/2025 15:28
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
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09/04/2025 13:33
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
09/04/2025 13:32
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2025
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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