19/09/2025 09:27

Prazo em Curso
18/09/2025 10:20

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
17/09/2025 14:31

Documento Digitalizado
12/09/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2025 20:37

Emissão da Relação
11/09/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 07:17

Prazo em Curso
09/09/2025 17:46

Prazo em Curso
09/09/2025 17:44

Expedição de Carta.
09/09/2025 13:08

Expedição em análise para assinatura
08/09/2025 10:34

Autos preparados para expedição
25/08/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 08:10

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Sentença de fls.173-176: 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto e tudo o que mais dos autos consta, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil/2015, resolvo o mérito da lide e julgo PROCEDENTE o pedido inicial para determinar que o Requerido apresente os contratos que deram ensejo às anotações em nome do Requerente apresentadas às fls. 19-25, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Intime-se o Requerido pessoalmente para exibição dos contratos indicados acima, no prazo de 15 (quinze) dias.

Condeno o Requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários de advogado ao patrono da parte Requerente em R$ 1.000,00, a ser corrigido pelo IPCA desde a data do arbitramento (registro da presente sentença), considerando o pouco tempo despendido, ausência de instrução, pouca complexidade da matéria e forma de valorização do profissional do direito, nos termos do artigo 85, § 8.º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei.
22/08/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 16:00

Emissão da Relação
12/08/2025 11:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2025 11:31

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:31

Registro de Sentença
12/08/2025 11:31

Julgado procedente o pedido
26/06/2025 14:20

Conclusos para despacho
20/06/2025 16:30

Juntada de Petição de Réplica
19/06/2025 10:23

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS) Processo 0820006-11.2025.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Magno da Costa Martiniano da Silva - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.
18/06/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 09:12

Emissão da Relação
02/06/2025 09:22

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 18:42

Prazo em Curso
12/05/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 07:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2025 13:15

Prazo em Curso
11/04/2025 08:08

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS) Processo 0820006-11.2025.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Magno da Costa Martiniano da Silva - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Decisão de fls. 31/32: Trata-se de ação proposta por MAGNO DA COSTA MARTINIANO DA SILVA em face de BRADESCO S/A, ambos já qualificados nos autos.

Requer tutela de urgência para que o banco exiba os instrumentos contratuais mencionados na exordial.

Passo à análise do pedido. 1.

Recebo a presente como produção antecipada de provas (art. 381 a 383, do CPC).

Proceda a retificação da autuação/cadastro do processo, se necessário. 2.

Face o(s) documento(s) de fls. 28, defiro ao(à) Requerente os benefícios da gratuidade da Justiça.

Anote-se. 3.

A produção antecipada de provas possui rito especial, não admite defesa ou recurso (§4º) e, cabe ao juízo citar a parte Requerida para a produção da prova.

Como o pedido aqui apresentado se trata da exibição de contrato supostamente firmado entre as partes, que se encontra justificado no inciso III do art. 381 do CPC, a citação deve ser acompanhada da determinação para apresentação deste(s) documento(s), inexistindo portanto razão ou efetividade diversa a concessão de tutela de urgência como solicitado pela parte. 4.

Assim sendo, Cite-se e intime-se a parte ré para, em quinze dias, apresentar os documentos solicitados (fls. 02), se os possuir, ficando advertido, na forma do art. 382, § 4º, do CPC, que neste procedimento, não se admitirá defesa ou recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário. 5.

Apresentada resposta e os documentos pela parte requerida, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. 6.

Em nada sendo solicitado, aguarde-se em cartório por um mês para extração de cópias e certidões pelos próprios interessados (art. 383, do CPC) e, após, arquivem-se com as cautelas de lei.

Tratando-se de autos de processo eletrônico, não há que se falar em entrega dos autos (parágrafo único do art. 383).

Ficam as partes cientes de que o presente procedimento não torna o juízo prevento (art. 381, §3º).

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
10/04/2025 15:04

Prazo em Curso
10/04/2025 14:44

Expedição de Carta.
10/04/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2025 18:52

Emissão da Relação
09/04/2025 18:52

Expedição em análise para assinatura
09/04/2025 18:43

Evolução da Classe Processual
09/04/2025 15:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2025 15:52

Proferida decisão interlocutória
09/04/2025 06:34

Conclusos para decisão
09/04/2025 06:34

Expedição de Certidão.
09/04/2025 06:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/04/2025 18:46

Informação do Sistema
08/04/2025 18:46

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/04/2025 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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