23/09/2025 01:03

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
22/09/2025 22:07

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
22/09/2025 13:25

Certidão
22/09/2025 13:25

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
22/09/2025 02:26

Certidão de Publicação - DJE
22/09/2025 00:01

Publicação
22/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800884-73.2025.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Ana Paula Luzia Franco Batista Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
19/09/2025 06:54

Remessa à Imprensa Oficial
17/09/2025 23:42

Julgamento Virtual Finalizado
17/09/2025 23:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/09/2025 23:42

Provimento em Parte
15/09/2025 01:03

Incluído em pauta para 15/09/2025 01:03:48 local.
04/09/2025 07:09

Incluído em pauta para 04/09/2025 07:09:16 local.
03/09/2025 07:14

Inclusão em Pauta
29/08/2025 03:18

Certidão de Publicação - DJE
29/08/2025 00:01

Publicação
28/08/2025 06:58

Remessa à Imprensa Oficial
27/08/2025 16:58

Conclusos para decisão
27/08/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:45

Distribuído por sorteio
27/08/2025 16:41

Processo Cadastrado
27/08/2025 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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