TJMS - 0911299-38.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 10:52
Arquivado Definitivamente
-
29/07/2025 10:38
Transitado em Julgado em data
-
05/06/2025 11:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.
-
17/04/2025 08:09
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 13:35
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 13:34
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 09:48
Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
-
07/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Api Spe 39-planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliarios Ltda - réu-revel Processo 0911299-38.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Api Spe 39-planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
04/04/2025 10:49
Autos preparados para expedição
-
04/04/2025 08:54
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/04/2025 08:24
Emissão da Relação
-
03/04/2025 16:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/04/2025 16:07
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 16:07
Registro de Sentença
-
03/04/2025 16:07
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
02/04/2025 16:42
Conclusos para julgamento
-
01/03/2025 15:05
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
-
15/02/2025 14:44
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 18:35
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 18:34
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 13:43
Autos preparados para expedição
-
29/01/2025 11:50
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2025 15:46
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 15:46
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 15:38
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 14:53
Prazo em Curso
-
05/08/2024 09:52
Outras Decisões
-
26/06/2024 12:15
Conclusos para despacho
-
25/06/2024 15:59
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
02/06/2024 11:14
Expedição de Certidão.
-
26/01/2023 02:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/12/2022 01:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
31/01/2022 01:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/12/2021 04:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/11/2021 04:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
04/11/2021 03:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/09/2021 03:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/08/2021 02:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/06/2021 00:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/01/2021 02:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/11/2020 14:12
Prazo em Curso
-
23/04/2020 14:12
Expedição de Mandado.
-
15/04/2020 13:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/04/2020 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2020 00:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2020
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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