TJMS - 0912159-39.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 10:52
Arquivado Definitivamente
-
29/07/2025 10:38
Transitado em Julgado em data
-
05/06/2025 11:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.
-
17/04/2025 08:17
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 13:37
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 13:37
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 09:49
Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
-
07/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Souza Junior e Cia Ltda - réu-revel Processo 0912159-39.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Souza Junior e Cia Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
04/04/2025 10:53
Autos preparados para expedição
-
04/04/2025 08:54
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/04/2025 08:27
Emissão da Relação
-
03/04/2025 16:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/04/2025 16:05
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 16:05
Registro de Sentença
-
03/04/2025 16:05
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
02/04/2025 16:42
Conclusos para julgamento
-
01/03/2025 15:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
-
15/02/2025 14:47
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 18:37
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 18:37
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 13:43
Autos preparados para expedição
-
29/01/2025 11:50
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2025 15:46
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 15:46
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 15:38
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 14:54
Prazo em Curso
-
05/08/2024 09:47
Outras Decisões
-
26/06/2024 15:37
Conclusos para despacho
-
26/06/2024 11:03
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
02/06/2024 12:59
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 15:42
Juntada de Informações
-
16/10/2022 02:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2022.
-
28/08/2022 00:49
Expedição de Certidão.
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18/08/2022 13:06
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 13:05
Ato ordinatório praticado
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17/08/2022 11:22
Autos preparados para expedição
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17/08/2022 09:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/08/2022 09:03
Outras Decisões
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06/03/2022 11:24
Conclusos para decisão
-
03/03/2022 15:44
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
24/02/2022 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2022 14:33
Expedição de Certidão.
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17/01/2022 14:41
Expedição de Certidão.
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17/01/2022 14:40
Ato ordinatório praticado
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13/12/2021 10:29
Autos preparados para expedição
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13/12/2021 10:26
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2021.
-
25/11/2021 19:15
Prazo em Curso
-
12/11/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/10/2021 14:15
Expedição de Carta.
-
28/10/2021 15:02
Expedição em análise para assinatura
-
14/06/2021 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/07/2020 20:55
Expedição de Carta.
-
21/07/2020 08:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/07/2020 08:00
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2020 08:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2020
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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