13/08/2025 14:27

Prazo em Curso
13/08/2025 14:26

Documento Digitalizado
07/08/2025 13:56

Expedição de Carta precatória.
06/08/2025 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 17:40

Expedição em análise para assinatura
22/07/2025 16:33

Autos preparados para expedição
14/07/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 09:25

Prazo em Curso
19/06/2025 09:59

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: João Sérgio Gonçalves (OAB 19475/MS) Processo 0873606-78.2024.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Edimar Ferreira da Silva - Intimação da parte requerente sobre o teor da certidão de fl. 118, bem como do aviso de recebimento com cumprimento negativo de fl. 126, pleiteando o que entender pertinente.
18/06/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 18:29

Emissão da Relação
16/06/2025 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 08:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2025.
09/05/2025 16:42

Prazo em Curso
09/05/2025 16:41

Prazo em Curso
08/05/2025 16:11

Prazo em Curso
07/05/2025 02:29

Documento Digitalizado
06/05/2025 14:41

Prazo em Curso
05/05/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 15:14

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:12

Expedição de Carta.
25/04/2025 16:41

Expedição em análise para assinatura
17/04/2025 08:31

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/04/2025 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 18:26

Expedição de Certidão.
14/04/2025 07:05

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 06:58

Expedição de Certidão.
14/04/2025 06:58

Expedição de Certidão.
08/04/2025 08:02

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Sérgio Gonçalves (OAB 19475/MS) Processo 0873606-78.2024.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Edimar Ferreira da Silva - Réu: Sergio Veiga - 1.

Não havendo qualquer elemento que afaste a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência da autora, com fundamento nos artigos 98 e 99 do CPC, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita. 2.

RECEBO a inicial, uma vez preenchidos os requisitos essenciais e instruída com os documentos indispensáveis à propositura da demanda. 3.

Tendo em vista a peculiaridade do direito material envolvido, tal ação não admite, ao menos initio litis, a composição antes da necessária manifestação dos entes públicos.

Por isso, por ora, deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, sem prejuízo de que, com base no princípio insculpido no art. 3º, §2º, do CPC, seja esta posteriormente designada. 4.

CITE-SE o réu para que, querendo, apresente defesa por petição escrita, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da juntada do AR ou mandado aos autos (CPC, art. 335, III c/c art. 231, I e II). 5.

Em compasso com o determinado no procedimento análogo previsto no art. 216-A §3º da Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73), as Fazendas Públicas devem ser cientificadas pessoalmente da presente ação, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o pedido. 6.

Ademais, conforme previsto no §4º do mesmo art. 216-A, expeça-se edital para a ciência de terceiros eventualmente interessados, que poderão se manifestar em 15 (quinze) dias (CPC, art. 259, I).

Intimem-se. Às providências.
07/04/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2025 17:25

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 17:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/04/2025 17:22

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:22

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 17:12

Emissão da Relação
04/04/2025 17:11

Autos preparados para expedição
25/02/2025 16:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/02/2025 16:49

Recebida petição inicial
20/02/2025 13:26

Conclusos para despacho
20/02/2025 13:26

Retificação de Classe Processual
07/01/2025 16:55

Informação do Sistema
07/01/2025 16:55

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/01/2025 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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