01/07/2025 16:43

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 16:39

Transitado em Julgado em data
05/06/2025 12:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.
19/04/2025 04:16

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:05

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 10:36

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0836479-77.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Aparecido Alves Mandu - Vistos etc... [...] Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

O exequente é isento de custas.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

A subida depende de recurso voluntário.

Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

P.

R.

I.

C.
08/04/2025 18:38

Autos preparados para expedição
08/04/2025 08:46

Relação encaminhada ao D.J.
07/04/2025 20:16

Emissão da Relação
07/03/2025 15:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2025 15:25

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:25

Registro de Sentença
07/03/2025 15:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/02/2025 16:18

Conclusos para julgamento
19/02/2025 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.
20/12/2024 20:10

Expedição de Certidão.
10/12/2024 22:40

Expedição de Certidão.
10/12/2024 22:39

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 08:58

Autos preparados para expedição
05/12/2024 22:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/12/2024 22:09

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 17:16

Conclusos para julgamento
13/07/2024 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2024.
29/06/2024 02:42

Expedição de Certidão.
19/06/2024 18:15

Expedição de Certidão.
19/06/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 11:13

Autos preparados para expedição
17/06/2024 11:10

Expedição de Certidão.
20/05/2024 12:09

Processo Desarquivado
29/12/2023 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/11/2023 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/08/2023 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/05/2023 14:48

Arquivado Provisoriamente
27/02/2023 17:25

Autos preparados para expedição
25/02/2023 04:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2023.
05/02/2023 03:06

Expedição de Certidão.
26/01/2023 17:41

Expedição de Certidão.
26/01/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 10:01

Autos preparados para expedição
24/01/2023 08:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/01/2023 08:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/01/2023 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 08:29

Conclusos para despacho
01/11/2022 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2022 03:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2022.
14/10/2022 02:37

Expedição de Certidão.
04/10/2022 16:12

Expedição de Certidão.
04/10/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 15:47

Autos preparados para expedição
22/09/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2022 14:01

Expedição de Carta.
12/09/2022 13:29

Expedição em análise para assinatura
05/09/2022 09:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2022 09:42

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 15:24

Conclusos para despacho
26/08/2022 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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