06/06/2025 13:20

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 13:19

Juntada de tipo de documento
06/06/2025 09:57

Expedição de "tipo de documento".
06/06/2025 08:53

Transitado em Julgado em "data"
06/05/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 01:07

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 23:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/04/2025 23:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/04/2025 15:58

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/04/2025 15:58

Recebidos os autos
14/04/2025 15:58

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/04/2025 15:58

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/04/2025 21:13

Recebidos os autos
13/04/2025 21:13

Confirmada
11/04/2025 12:17

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
11/04/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 12:16

Expedição de "tipo de documento".
11/04/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 12:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/04/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 12:14

Juntada de tipo de documento
10/04/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 03:22

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 00:01

Publicação
09/04/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 17:49

Não-Provimento
07/04/2025 05:19

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 00:01

Publicação
07/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405090-23.2025.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Agravante: Município de Coxim Proc.

Município: Lucas Henrique Lima (OAB: 26730/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Marcos André Sant´ana Cardoso Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado
05/04/2025 09:55

Confirmada
04/04/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:09

Inclusão em pauta
04/04/2025 12:59

Expedida/Certificada
04/04/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 12:56

Expedição de "tipo de documento".
04/04/2025 01:33

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 01:33

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 01:33

Expedida/Certificada
04/04/2025 01:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/04/2025 00:01

Publicação
04/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405090-23.2025.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Município de Coxim Proc.

Município: Lucas Henrique Lima (OAB: 26730/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Marcos André Sant´ana Cardoso Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/04/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 11:00

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 11:00

Expedição de "tipo de documento".
03/04/2025 11:00

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
03/04/2025 10:57

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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