TJMS - 0916591-04.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

TANIA GARCIA DE FREITAS BORGES E OUTRO

CPF *97.***.*69-87

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 16:08

    Arquivado Definitivamente

  • 10/07/2025 16:05

    Transitado em Julgado em data

  • 05/06/2025 11:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.

  • 20/04/2025 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 10:32

    Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

  • 09/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0916591-04.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Tania Garcia de Freitas Borges - Vistos etc... [...] Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 08/04/2025 18:56

    Autos preparados para expedição

  • 08/04/2025 08:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/04/2025 23:29

    Emissão da Relação

  • 07/03/2025 15:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/03/2025 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 15:37

    Registro de Sentença

  • 07/03/2025 15:37

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 24/02/2025 16:15

    Conclusos para julgamento

  • 19/02/2025 09:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

  • 20/12/2024 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 21:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 21:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 13:12

    Autos preparados para expedição

  • 04/12/2024 20:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/12/2024 20:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2024 14:57

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2024 09:16

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 02/06/2024 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/12/2023 01:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2023 00:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/08/2023 04:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/07/2023 03:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/01/2023 02:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/12/2022 02:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/05/2022 15:29

    Prazo em Curso

  • 08/04/2022 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2022 15:05

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/02/2022 11:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/01/2022 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 10:30

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 17:40

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 26/01/2022 17:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2022.

  • 18/06/2020 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2020 22:26

    Publicado ato_publicado em 09/06/2020.

  • 09/06/2020 08:16

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/06/2020 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2020 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 09:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/05/2020 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2020 12:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2020

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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