TJMS - 0042660-94.2003.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 11:25
Arquivado Definitivamente
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29/07/2025 11:16
Transitado em Julgado em data
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05/06/2025 09:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.
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19/04/2025 02:48
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 14:49
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 14:49
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 10:28
Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
-
09/04/2025 00:00
Intimação
Altemir Brandao de Oliveira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0042660-94.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Altemir Brandao de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
08/04/2025 10:42
Autos preparados para expedição
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08/04/2025 08:39
Relação encaminhada ao D.J.
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08/04/2025 08:09
Emissão da Relação
-
07/04/2025 16:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/04/2025 16:57
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 16:57
Registro de Sentença
-
07/04/2025 16:57
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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06/02/2025 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/02/2025 16:49
Conclusos para julgamento
-
04/02/2025 07:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.
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09/01/2025 10:38
Expedição de Certidão.
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12/12/2024 15:59
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 11:23
Autos preparados para expedição
-
11/12/2024 14:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/12/2024 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2024 16:49
Conclusos para julgamento
-
26/07/2024 08:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2024.
-
12/07/2024 01:38
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 13:34
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 09:36
Autos preparados para expedição
-
28/06/2024 09:24
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 12:09
Processo Desarquivado
-
15/12/2023 03:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/11/2023 02:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/07/2023 01:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/07/2023 01:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/05/2023 09:40
Arquivado Provisoriamente
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05/05/2023 02:50
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2023.
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27/04/2023 02:20
Expedição de Certidão.
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17/04/2023 19:35
Expedição de Certidão.
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17/04/2023 19:35
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 09:28
Autos preparados para expedição
-
14/04/2023 08:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/04/2023 08:15
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
-
01/03/2023 17:50
Conclusos para decisão
-
30/01/2023 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2018 16:56
Conclusos para despacho
-
03/12/2018 15:10
Documento Digitalizado
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24/10/2018 02:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/09/2018 15:42
Prazo em Curso
-
20/09/2018 14:26
Expedição de Carta.
-
19/09/2018 17:47
Expedição em análise para assinatura
-
19/09/2018 17:47
Expedição em análise para assinatura
-
19/09/2018 16:19
Autos preparados para expedição
-
17/09/2018 08:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/09/2018 08:38
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2018 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2018 12:42
Conclusos para despacho
-
13/08/2018 17:59
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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10/08/2018 18:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2018.
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29/04/2018 08:52
Expedição de Certidão.
-
19/04/2018 17:17
Expedição de Certidão.
-
19/04/2018 17:16
Ato ordinatório praticado
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19/04/2018 13:39
Expedição de Certidão.
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18/04/2018 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2018 09:40
Expedição de Certidão.
-
23/03/2018 15:18
Expedição de Certidão.
-
23/03/2018 15:18
Ato ordinatório praticado
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23/03/2018 07:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/03/2018 07:53
Proferido despacho de mero expediente
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19/03/2015 13:32
Conclusos para decisão
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19/03/2015 12:19
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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21/03/2014 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/04/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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26/04/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2013 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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16/04/2013 12:00
Expedição de Certidão.
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11/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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11/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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11/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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11/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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11/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2012 12:00
Expedição de Certidão.
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02/10/2012 12:00
Juntada de Mandado
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01/08/2011 12:00
Expedição de Certidão.
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15/06/2009 12:00
Aguardando Expedição de Mandado
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01/09/2008 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
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12/02/2004 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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02/10/2003 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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30/09/2003 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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29/09/2003 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2003
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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